Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais discute Reforma Tributária
Pela primeira vez em uma conferência, os parlamentares estaduais poderão tirar dúvidas, sugerir propostas e alterações a uma PEC em tramitação no Congresso Nacional diretamente com os deputados federais responsáveis em avaliar e aprovar a proposta antes d
Publicado 29/05/2008 11:23 | Editado 04/03/2020 16:36
O evento, que foi lançado oficialmente no plenário da Assembléia Legislativa do Ceará no dia 25 de fevereiro, reunirá parlamentares de todo o País na discussão de temas como Reforma Tributária, Eleições 2008 e financiamento de campanha. “Será uma oportunidade importante para os deputados estaduais debaterem a Reforma Tributária que está relacionada ao Pacto Federativo e atinge a autonomia dos Estados”, avalia o deputado Lula Morais.
A XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, iniciada ontem (28/05), acontecerá até sexta-feira (30/05), no Marina Park Hotel. Além da Reforma Tributária, a pauta da conferência ainda inclui temas pontuais como a Reforma Política, tendo como palestrante o Ministro das Relações Institucionais do Governo Federal, José Múcio Monteiro e a questão das Eleições de 2010 para o Parlamento do Mercosul, na visão do senador Aloísio Mercadante (SP). As eleições Municipais desse ano serão tratadas pelo Ministro César Asfor Rocha, Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o presidente da União dos Legislativos Estaduais (Unale) , Alexandre Postal (RS ), durante a Conferência, será discutida a devolução da autonomia ao Parlamento, para que as Assembléias decidam o que é melhor para o Estado, como na questão territorial, por exemplo. “Queremos tratar aqui também de temas como a Reforma Tributária e Fiscal e a Dívida Externa do País, pois a vida política sempre teve grandes debates sobre esses assuntos”, destacou.
No último dia da Conferência será realizada uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal para debater os principais pontos da PEC 233/08, apresentada pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em fevereiro.
Fonte: www.lulamorais.com.br