STF já tem votos necessários para aprovar pesquisas
Com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se posicionou pela constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, prevalece no Plenário do Supremo, a autorização do uso de células-tronco embrionárias em pesqui
Publicado 29/05/2008 16:09
O ministro Celso de Mello e o presidente da Corte, Gilmar Mendes, ainda irão se manifestar, mas a tese defendida pelo relator Ayres Britto já tem seis votos favoráveis, do total de 11 da Corte.
Marco Aurélio argumentou que a vida pressupõe não só a fecundação, mas a viabilidade, “e essa inexiste sem a presença do que se entende por gravidez, ou seja, gestação humana”.
Ele destacou que o texto legislativo traz restrições ao uso de embriões, considerando apenas o uso de embriões produzidos por fertilização in vitro, inviáveis, congelados há mais de três anos e com o consentimento dos pais, que forneceram o material.
“Ficando assim descartada, quer sob o ângulo da utilidade, quer sob o ângulo da vontade do casal, a viabilidade de implantação no útero”, disse.
“A questão é saber se serão destruídos fazendo o bem a outras pessoas ou não; ao meu ver, a resposta é óbvia”, disse.
Na opinião do ministro, a função dos ministros, neste julgamento é “definir o destino dos óvulos fecundados, que fatalmente seriam destruídos e podem, devem ser utilizados sempre na tentativa inesgotável do progresso da humanidade”.
Agência Brasil