Fiscais Ambientais da Semurb fazem paralisação de protesto

O Secretário de Meio Ambiente, Kalazans Bezerra, se comprometeu a implantar o adicional noturno até o dia 30 de abril e não cumpriu sua palavra. Os fiscais paralisaram as atividades após as 22h desde o dia 1º de maio. Com a paralisação quem sofre é a sociedade, pois se não há fiscalização noturna, não tem como controlar a poluição sonora que afeta milhares de natalenses. 

São constantes as denúncias de som alto em postos de combustíveis, bares e restaurantes e hoje sem nenhum controle do órgão competente. A SEMURB não tem cumprido o seu papel constitucional de garantir um meio ambiente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida para os natalenses. Para o Secretário de Meio Ambiente a poluição sonora não é prioridade.

Com relação às precárias condições de trabalho, para os 23 fiscais ambientais são disponibilizadas apenas 3 máquinas fotográficas, 5 computadores de mesa e 4 decibelímetros.  Não existem equipamentos de proteção individual – EPI, como capacetes, botas, protetor solar, auricular, chapéus, uniformes, nem rádios de comunicação. Quando os fiscais estão na sede do órgão não há cadeiras o suficiente.  São apenas 18 m² para comportar 23 servidores, 5 computadores, dois birôs, uma estante e dois armários.

Além das reivindicações estruturais, os fiscais alegam a pouca importância dada ao meio ambiente pela atual gestão. O exemplo apontado é a publicação de ontem na imprensa oficial do município, com a criação do Conselho de Ação Unificada em Defesa do Meio Ambiente Junto às Comunidades – CONAFITEC, sem qualquer representação do órgão ambiental. Pouco a pouco o Departamento de Controle e Impacto Ambiental – DCA tem sido colocado de lado nas questões da política ambiental do município. 

O Departamento vem tendo suas atividades dificultadas, uma vez que tem apenas uma pessoa na instância julgadora para apreciar processos de apuração ambiental de 23 fiscais, contra 12 na instância julgadora da área urbanística para apreciar processos de apenas 20 fiscais.  Isso abre uma brecha para a insegurança jurídica quanto aos processos de apuração de infração ambiental, sua eficácia e a correta reparação dos danos causados.

Os fiscais também pedem atenção do Ministério Público de Defesa do Meio Ambiente quanto à condução do órgão ambiental do município, já que as dificuldades enfrentadas pelo DCA interferem diretamente na análise dos processos de licenciamento e sua fiscalização. Para se ter uma idéia, das 10 Zonas de Proteção Ambiental – ZPA, apenas a ZPA 1 conta com a fiscalização e apenas aos fins de semana. Ou seja, esse patrimônio ambiental está hoje desprotegido e sem controle.

Na próxima segunda-feira, a Presidente do SINSENAT, Soraia Godeiro, se reúne com o Secretário de Meio Ambiente do Natal para tratar das reivindicações dos servidores. Após a conversa os fiscais voltam a se reunir para decidir uma nova paralisação.

Fonte: colaboração do jornalista Evânio Mafra, de Natal