Locação social de imóveis pode virar lei municipal
O Projeto de Lei nº 0261/07 de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que autoriza o município de Fortaleza a implantar o programa de locação social, destinado a prover moradias para famílias de baixa renda, foi aprovado com parecer favorável da verea
Publicado 22/05/2009 09:42 | Editado 04/03/2020 16:35
Em discurso na tribuna, da sessão de quinta-feira (21), Eliana defendeu seu projeto. “Os movimentos lutam por isso, para que as famílias que têm rejeição aos abrigos sejam contempladas pelo aluguel social. As famílias reclamam da falta de privacidade, de problemas psicológicos, das crianças que ficam expostas e querem o direito de uma moradia mais digna”, destaca a vereadora.
Na torcida pela aprovação do projeto estão entidades e movimentos sociais que começaram a pressionar a câmara pela aprovação desse programa em audiência pública sobre as áreas de risco da cidade. Entre as entidades e movimentos estão a Federação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza, Conselheiros Municipiais de Habitação, Rede Nuhab, Associação de moradores dos bairros Ellery e Monte Castelo, Movimentos de Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Central de Movimentos Populares (CMP) e Cearah Periferia.
Mais sobre o projeto
O programa de Locação Social objetiva uma solução mais ágil para o problema de déficit habitacional do Estado, visando atender especialmente as famílias de baixa renda, que não possuem condições de inscrição nos programas habitacionais do município para obtenção de moradia própria.
Pretende-se ainda, por meio da propositura, reforçar que mulheres tenham preferência no atendimento do programa, ratificando que o projeto institui a titularidade feminina. A iniciativa de Eliana baseia-se em experiências adotadas nas cidades de Santos e Niterói.
Fonte: Assessoria de Imprensa da vereadora Eliana Gomes (PCdoB)