Audiência pública vai discutir realidade dos Conselhos Tutelares
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, requereu uma audiência pública para discutir o relatório de visitas aos Conselhos Tutelares de Fortaleza, realizado em julho deste ano.
Publicado 19/08/2009 09:01 | Editado 04/03/2020 16:34
Eliana afirmou que a audiência será realizada ainda neste mês de agosto com a presença de secretários municipais e entidades não governamentais que atuam na área dos direitos humanos.
A vereadora comunista declarou que o documento será entregue nas mãos da secretária de Direitos Humanos do Município, Glória Diógenes. “É importante, porque, com a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, os conselhos tutelares estarão ligados a essa secretaria. Temos que saber se essa estrutura tem condições de acolher os conselhos tutelares existentes que serão desvinculados das regionais”, explicou. A vereadora citou a resolução de nº 75, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes, na qual está especificada a obrigatoriedade de um conselho tutelar para cada 200 mil habitantes. “Atualmente, Fortaleza possui apenas seis Conselhos Tutelares, quando deveria ter no mínimo 12”, defendeu.
Eliana Gomes afirmou que o Poder Público tem que realizar uma campanha de esclarecimento sobre a importância do Conselheiro Tutelar para Fortaleza. “Também são necessárias ações mais concretas, como a revitalização dos centros sociais urbanos, orçamento diferenciado e a criação de uma rede de proteção à criança e ao adolescente”, afirmou. Ela destacou que as mães buscam nos Conselhos Tutelares um local de recuperação dos filhos drogados, registro de crianças, proteção de jovens ameaçados por gangues, cursos profissionalizantes, além da busca de vagas nas escolas.
Fonte: Câmara de Fortaleza