Câmara de Maracanaú discute horário do comércio no município
O vereador Francisco Antonio Ferreira da Silva, Chico Barbeiro PCdoB Maracanaú, solicitou Audiência Pública para debater e esclarecer a lei 1.095, que regulamenta o Art. 288 da Lei Orgânica do Município e dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio no Município.
Publicado 21/08/2009 11:04 | Editado 04/03/2020 16:34
Aprovada em plenário, a audiência ocorreu na última quarta-feira (18/08), com a participação de centrais sindicais (CTB e CUT); do Juiz do Trabalho, Judicael Sudário; do presidente do Sindicado dos Comerciários de Maracanaú, Guerreiro; do presidente da Federação dos Trabalhadores do Comércio do Estado do Ceará, Elizeu; do Secretário da Indústria e Comércio de Maracanaú, Antônio Filho; dentre outras lideranças que militam nesta área, além da grande participação popular que lotou as galerias da Câmara.
Barbeiro, autor do requerimento é militante dos direitos trabalhistas desde 1982, na condição de dirigente do sindicato dos trabalhadores da indústria têxtil Maracanaú-Maranguape.
Em 2006 quando aprovada, Barbeiro já acompanhava o desenrolar da efetivação da lei que regulamentaria o horário dos comerciários. Quando em 2009 retornou a casa legislativa, teve a iniciativa de por na pauta do dia o debate que assegurasse a afirmação de uma conquista legal dos trabalhadores do comércio de Maracanaú.
Segundo Chico Barbeiro, a lei que foi aprovada em 2006, servirá de instrumento de negociação dos trabalhadores. “Que se diminua a forma com que o patronato trata as relações de trabalho muitas vezes ferindo preceitos constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, escravizando disfarçadamente os trabalhadores. Essa audiência marca e reafirma o nosso compromisso com luta dos trabalhadores que constroem nosso País”.
Fonte: Assessoria do Vereador Chico Barbeiro (PCdoB)