Flávio Dino quer STF no conflito do pré-sal
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) vai buscar uma solução pela via jurídica para a disputa entre os estados pelo rateio dos recursos do pré-sal. Ele protocolou uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre quais critérios devem ser adotados para regulamentar a exploração do pré-sal. O parlamentar disse se antecipar a uma tarefa que faltamente acabará sendo desempenhada pelo Supremo.
Publicado 14/12/2009 16:16
Ele explica que “a iniciativa de oferecimento desta Representação deriva da crença de que é impossível resolver politicamente as controvérsias, acirradas nos últimos meses, sem a fixação de qual a melhor interpretação da Constituição, tarefa que fatalmente acabará por ser desempenhada pelo Supremo Tribunal Federal.”
“Não é mais possível adotarmos os mesmos critérios de rateio atualmente em vigor”, afirmou Flávio Dino, apontando algumas controvérsias contidas na lei atual de distribuição de royalties (Lei 9.478/97), que se aprofundaram com o debate sobre a exploração do pré-sal.
Reduzir desigualdades
O deputado questiona até que ponto somente os estados ditos “produtores” têm direitos assegurados na Constituição sobre o petróleo extraído na plataforma continental. Outra controvérsia levantada por Flávio Dino diz respeito aos direitos dos estados e municípios sobre o petróleo extraído. E ainda: Qual o critério de repartição dos resultados da exploração do petróleo extraído da plataforma continental é compatível com a Constituição?
Na opinião do parlamentar, os debates travados na Câmara sobre o tema estão longe de apresentar uma resposta para as controvérsias levantadas. “É importante que busquemos uma resposta sobre essas questões ainda no curso do processo legislativo”, complementou o parlamentar, lembrando que o STF é a instância mais imparcial para resolver o grave conflito federativo instaurado.
Flávio Dino lembra que é dever do Poder Público reduzir as desigualdades regionais, bem como proibir as distinções entre brasileiros ou preferências entre si. O deputado considera que se não houver uma revisão dos critérios de rateio do pré-sal de modo a contemplar todos os estados da federação, se perpetuará “o desequilíbrio federativo propiciado pela norma vigente pelas próximas décadas com a exploração do pré-sal”.
Da sucursal de Brasília