Governo Wagner: Sustentabilidade ambiental é foco da Sema
Associar progresso à destruição ambiental há muito deixou de ser encarado apenas como crime e desrespeito; vai de encontro à certeza de viabilidade do desenvolvimento sustentável. A filosofia é seguida à risca na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). É o que garante a diretora de Relações Institucionais da Sema, Kitty Tavares, que destaca o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada e a política de mudanças climáticas como as principais inovações da pasta ao longo do governo Wagner.
Publicado 21/01/2010 09:31 | Editado 04/03/2020 16:20
Aprovada em janeiro de 2009, sob a gerência do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Cepram, a Gestão Ambiental Compartilhada define as atividades de impacto local para fins de licenciamento ambiental municipal. Em setembro do ano passado, 86 prefeitos assinaram o Termo de Cooperação Técnica, que inclui orientação, acompanhamento e capacitação para técnicos e conselheiros municipais. “Até este mês de janeiro, 171 municípios solicitaram adesão ao Programa e assinaram o Termo”, informou Kitty, que está à frente do cargo desde 2007.
O Cepram se reúne mensalmente e abarca representações de todos os segmentos da sociedade, desde os trabalhadores das centrais sindicais, cooperativas e comunidades tradicionais, àqueles que já atuavam, como as entidades ambientalistas, empresários, trabalhadores rurais e conselhos de classe. “Isso demonstra o esforço do Estado no engajamento das políticas públicas e da gestão participativa, bem como a preocupação e o cuidado com os procedimentos para aprovação dos processos de licenciamento ambiental, que visam, acima de tudo, promover o desenvolvimento do Estado mediante o estabelecimento de normas e padrões para a preservação dos recursos naturais”, defendeu Kitty, com conhecimento de quem participou da elaboração da plataforma do governo para o meio ambiente ainda no período de campanha eleitoral.
Entre as principais deliberações do Conselho ao longo do ano, estudos e debates sobre a viabilidade de exploração de fontes de energia renováveis e limpas, a exemplo da eólica. O órgão, inclusive, concedeu duas licenças de localização de parques eólicos, viabilizando a participação destes empreendimentos no primeiro Leilão de Energia para Reserva 2009 – Eólica.
Política Estadual de Mudanças Climáticas
Funcionando como elo entre governo e sociedade civil, o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade está articulado com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e atende as ações propostas pela Convenção de Mudanças Climáticas das Nações Unidas. A entidade, inclusive, acompanhou a elaboração do Plano Nacional de Mudanças Climáticas e da Política Nacional de Mudanças Climáticas, recentemente sancionada por Lula.
Na Bahia, o Fórum já encaminhou o projeto de lei estadual de mudanças climáticas à Casa Civil. O documento deve chegar à Assembléia Legislativa a partir do dia 19 de fevereiro, quando a Casa retoma as suas atividades. “O documento-base foi amplamente discutido com as centrais sindicais, ONGs, a Federação das Indústrias do Estado e a Federação de Agricultura e Pecuária, além de ter sido disponibilizado na internet para consulta pública”, apontou a coordenadora do Fórum, Adriana Diniz.
Também está em fase de conclusão o inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa no setor de energia e de indústria. “O inventário possibilitará, ao Estado, dispor de ferramenta para a gestão das emissões de gases de efeito estufa para ser utilizada dentro de uma estratégia governamental de mudanças climáticas e sustentabilidade, além de contribuir com os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção de Mudanças Climáticas”, complementou a diretora de Relações Institucionais da Sema, a gestora pública e integrante do organismo ambientalista do PCdoB ao lado de Adriana, Kitty Tavares.
O Fórum Baiano também promove seminários e cursos de formação e capacitação em mudanças climáticas.
De Salvador,
Camila Jasmin