Ação na rua e na Justiça contra aumento de ônibus em Salvador

O ato foi o ponto de partida de um extenso calendário de manifestações que as entidades estudantis pretendem fazer até março e abril, quando começa a jornada de luta pelo passe livre, é o que informa Valmir Santos, presidente da Associação Baiana Estudantil Secundarista (ABES). “Fomos para as ruas reivindicar os nossos direitos e recebemos todo o apoio da população. Todo mundo sabe o impacto que o aumento de R$ 2,20 para R$ 2,30, ocorrido no último sábado, terá no bolso no final do mês”, ressalta Valmir.

Além da revogação do decreto, os estudantes querem o aumento de postos e dos horários de atendimento do SalvadorCard, passe livre para estudantes da rede pública de ensino, reforma das estações e revitalização do Conselho Municipal de Transporte. Os estudantes dizem ainda que o aumento é abusivo e alegam que os reajustes só acontecem em período de férias escolares, quando eles têm dificuldade de se reunir. “João Henrique aprendeu. Já é a terceira vez que aumenta a passagem na época que não conseguimos trazer muitos estudantes por causa das férias e festas”, afirma o presidente da União de Estudantes da Bahia (UEB), Vladimir Meira.

O protesto teve participação da União de Estudantes da Bahia (UEB), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Baiana de Estudantes Secundaristas (ABES).

Ação popular

O reajuste da passagem está sendo contestado também pela bancada de oposição da Câmara Municipal. Ao darem entrada em ação popular na 8ª Vara Cível pedindo a revogação imediata do reajuste, as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Vânia Galvão e Marta Rodrigues (PT), representando a oposição, destacaram a ausência de competência do secretário Municipal de Transportes, em exercício, Jorge Augusto Halla Guimarães, para conceder aumento na tarifa de ônibus, em razão da revogação pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), em janeiro de 2008, do decreto que proporcionava ao secretário tal iniciativa.

As parlamentares ressaltaram, também, o retardo e a não comunicação aos vereadores sobre o envio da planilha de custos, pela Prefeitura à Câmara, somente ocorridos na segunda-feira, 19, ferindo o Artigo 244 da Lei Orgânica do Município, que preconiza o encaminhamento da planilha à Câmara Municipal antes de decretar qualquer aumento de tarifa.

Para a líder da oposição, Aladilce Souza, "se o documento chegou à Câmara e não foi dado conhecimento aos vereadores houve retenção de informação pública. A mensagem do Executivo, obrigatoriamente é pública, por força da Lei Orgânica, e deveria, além do mais, ter sido publicada no Diário Oficial do Legislativo", acentuou.

Aladilce destacou, ainda, que a portaria reajustando a tarifa foi assinada no dia 13, mas a planilha somente foi encaminhada à Câmara dia 14, e tornada pública após requerimento da oposição, na segunda-feira, 19. A situação implica no não cumprimento do Artigo 224 da Lei Orgânica que assegura ao Legislativo o poder de analisar, fiscalizar e garantir o cumprimento dos princípios da administração pública.

Afinal, ainda segundo Aladilce, cabe aos vereadores, mediante análise prévia da planilha de custos, verificar a compatibilidade do reajuste com o poder aquisitivo da população, principalmente em Salvador, cidade que detém a penúltima renda percapita das capitais brasileiras e a maior tarifa de ônibus do Nordeste. “Portanto o reajuste é ilegal e lesivo aos usuários”, reforçou.

De Salvador,
Eliane Costa