Angela defende agilidade no projeto que cria Defensoria Pública
A deputada estadual Angela Albino (PC do B) defendeu, nesta quarta-feira, celeridade na tramitação do projeto de lei de iniciativa popular que propõe a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, único Estado brasileiro a não contar com o órgão.
Publicado 14/04/2011 14:49 | Editado 04/03/2020 17:14
Durante audiência com representantes da Associação de Juízes para a Democracia e da Defensoria Pública da União, a parlamentar destacou que a Defensoria Pública é importante instrumento para defesa dos direitos da mulher, tanto que é citada em sete artigos da Lei Maria da Penha.
– Existe a falsa contradição de que a criação da Defensoria Pública acarreta a imediata extinção da Defensoria Dativa, mas isso não é verdade. A Defensoria Dativa cumpre o papel de atuar apenas quando o conflito já está judicializado, a Defensoria Pública tem caráter preventivo, atua antes de se instalar a ação judicial – afirmou Angela Albino.
O projeto que cria a Defensoria Pública, apresentado no ano passado, está atualmente aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Assessoria de Imprensa