Relatório do Código Florestal favorece pequenos produtores

O professor Luiz Carlos Morais usa esse argumento para se contrapor às propostas de setores do governo de mudar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“Esse é um dado importante, porque é imparcial e foi dado por um órgão público antes da discussão começar”, diz o professor, que é também pesquisador da área e autor do livro Código Florestal Comentado. Segundo ele, o relatório de Aldo Rebelo “é uma homenagem ao princípio da dignidade humana que está na Constituição”.

Se prevalecer a ideia de cobrar a recomposição da mata ciliar no espaço de 30 metros para os cursos d´água de até 10 metros, “os que vão mais sofrer são os pequenos proprietários rurais”, diz o professor.

Ele diz ainda, em defesa do que está proposto no relatório de Aldo Rebelo, que “o relator sabe que o meio ambiente é extremamente importante, mas, mais importante é a inserção do homem dentro do meio ambiente, e, num país com tantas desigualdades, principalmente o homem pobre”.

Bom senso necessário

A votação do relatório de Aldo Rebelo, prevista para acontecer esta semana, foi adiada por causa da discordância do governo com dois pontos do texto. O professor critica os setores do  governo que acenam com benefícios para os pequenos proprietários para fazer valer a sua vontade. “São só promessas, não tem nada definido. Quando eles vão receber esses benefícios se o governo acabou de fazer um contingenciamento de R$50 bilhões no orçamento?” questiona.

E acrescenta que falta bom senso quando se exige também a reserva legal de 20% nas pequenas propriedades, porque a medida vai ocasionar pobreza. Ele procura explicar didaticamente o que ocorre no campo desde o início do século passado. O código florestal de 1934 liberava a pequena propriedade de ter reserva legal. Em 1965, o código sofreu uma mudança, que está até hoje em vigência, determinando que 20% da pequena propriedade deveria ter atividades com vegetação nativa.

Segundo ele, Aldo Rebelo quer o resgate de 1934 e deixar o pequeno proprietário livre dessa obrigação. O relatório determina que o que existia de vegetação nativa até 2008 fica, o resto do terreno, o produtor pode ficar explorando. O governo insiste que o proprietário de até quatro módulos deve recompor a mata nativa em 20% de sua propriedade.

O professor Luis Carlos lembra que, de cinco milhões e 100 mil propriedade rurais no país, aproximadamente três milhões e 700 mil são pequenas, o que corresponde a 3/4 de todo o território brasileiro. Na opinião dele, a medida de dispensa da recomposição da mata nativa vai favorecer uma imensidão de gente, por isso tem que prevalecer o bom senso, enfatiza.

Ele destaca que até 1986, o Código Florestal definia que a mata ciliar de rio até 10 metros era de cinco metros. A Área de Preservação Permanente (APP) era sempre de metade da extensão do rio. Então as pessoas ocupavam a área de 15 metros da beira do rio, não apenas com plantação, mas com infraestrutura como casas de moradia. Com as novas medidas definidas pelo Código Florestal, “toda essa gente passou para a ilegalidade, passou a ser criminoso e tem que derrubar residência”, alerta Moraes.

Ele, que é do estado de São Paulo, usa exemplo de Brasília para demonstrar que a medida acarreta injustiça com os pequenos proprietários rurais. Em Brasília, existem várias construções na beira do Lago Paranoá, com permissão legal. Digamos que agora se aprovasse uma lei tornando irregulares essas construções e então se precisaria derrubá-las. É isso o que querem fazer no Código Florestal, “porque eles são pobres e estão no interior”, alerta o professor, acrescentando que “é preciso garantir o que já está construído”.

De Brasília
Márcia Xavier