Cartórios se preparam para união estável homossexual

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, cartórios estimam um aumento de 10% na procura de homossexuais para oficializar o relacionamento. Mesmo assim, alguns estados, entre eles, o Piauí já registravam escrituras de convivência homoafetiva, com base em normas dos tribunais de Justiça locais.

De acordo com Vicente Vieira, escrevente de um cartório no centro de Teresina, nestes casos onde se permitia a escritura de união homoafetiva, muda a denominação. Agora, o registro passa ser uma união estável, assim como já ocorria com casais homossexuais. A união estável não era aplicada nestes casos porque o Código Civil não permitia. "Após a decisão do Supremo, passa a ser permitido. Mas já é comum fazermos o contrato da união através de registro de documentos, explica.

O escrevente acredita em um aumento de 10% no número de homossexuais interessados em oficializar a relação. Segundo ele, o procedimento pode ser feito direto nos cartórios, sem necessidade de advogados. Os tabeliões estão prontos para este registro. É o que aponta a escrevente Maria Franca. "Deve haver uma procura porque muitos gays tinham receio de fazer a escritura de união homoafetiva, sob a justificativa de que não valia muito. Agora, é uma união estável. E isso amplia direitos", descarta.

O casamento deixou de ter um papel exclusivo na vida de um casal. A união estável é a mais nova tendência social na região para aqueles que querem oficializar e sacramentar a relação. É o caso do casal, Safira Bengell e seu marido Gianluig. Juntos há 19 anos o casal terá finalmente o direito de compartilhar direitos. O casal já tem a união reconhecida na Dinamarca, onde se casaram. Agora, pretendem oficializar a relação no Brasil, após a decisão do STF.

"É uma grande conquista para o movimento gay. Mas, além disso é um direito legal que os casais terão para ter acesso à direitos básicos como aposentarias, planos de saúde compartilhado e divisão de bens, em caso de morte. Não somos ainda um casal civil, mas somos um casal de direito", relatou a atriz Safira.

Existem dois tipos de união estável que estão sendo procuradas pelos casais: convivência marital (R$ 252) e de dependência econômica (R$ 48,74). Segundo informaram os cartórios ouvidos pelo O DIA, em 2010 houve um aumento considerável pela procura pelo registro de união estável aumentou. "Não sei porque especificamente, mas aumentou muito. Antigamente, essa não era uma modalidade de união procurada pelos casais", disse o escrevente Vicente Vieira.

O Brasil possui hoje 60.002 casais homossexuais com união estável, segundo dados do Censo 2010 divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O número de relacionamentos gays representa 0,16% da população brasileira se for comparado aos 37.487.115 casamentos entre os heterossexuais. O Piauí possui 312 casais gays com união estável.

Casamento civil ainda é dúvida

Se o registro de união estável entre pessoas do mesmo sexo pode ser feita diretamente no cartório, sem ingresso na Justiça, o casamento civil entre homossexuais ainda é uma dúvida. Conforme o presidente, pelo Código Civil, uma união estável pode ser tornar um casamento civil.

"Pelo código, toda união estável pode ser convertida em casamento civil. No entanto, os cartórios ainda não têm qualquer orientação sobre isso. Neste caso, acredito que há necessidade de uma decisão judicial. Isso ainda não está claro", afirma o advogado especialista em Direito da Família, Marcos Lima.

De acordo com ele, o casal homoafetivo que queira legalizar a união estável não precisa de testemunhas na assinatura da declaração ou tempo mínimo de relacionamento. "Basta a declaração dos dois de que estão juntos e querem constituir família", disse. O mais comum nos casos de união estável é a comunhão parcial dos bens, quando, em caso de separação, é dividido tudo aquilo que o casal conquistou durante a união. É permitido, entretanto, a escolha de qualquer outro regime.

A declaração da união estável, conforme Marcos Lima, tem sido escolhida pelos casais como forma de agregar o companheiro em benefícios concedidos pelo emprego, como planos de saúde, planos odontológicos e INSS. Na opinião dele, ainda existe a ideia de que a dissolução da união estável é simples.

Mas os especialistas alertam: assim como o casamento, a união estável gera muitas responsabilidades e, caso o casal decida se separar e não haja acordo entre eles, o caso deverá ser resolvido na Justiça. "Admite-se a união estável de pessoa casada desde que ela esteja separada de fato há dois anos", disse Marcos Lima.

Fonte/Reprodução: Jornal O DIA