MPT-PE pede bloqueio dos bens de importador de lixo dos EUA

Além de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos 34 funcionários da companhia Na Intimidade, a procuradora do Trabalho Ana Carolina Ribemboim, autora da ação, movida ontem (24), também exige que a empresa repare o dano moral causado à sociedade.

A procuradora exige o pagamento de R$ 2,107 milhões, por parte da empresa têxtil. Desse montante, cerca de R$ 126 mil são para as indenizações trabalhistas e quase R$ 2 milhões para reparar o dano moral coletivo.

Além do dono da companhia, Altair Teixeira de Moura, a ação aponta para a corresponsabilidade da mulher do empresário, Maria Neide Vieira de Moura, e de dois filhos do casal, Axel Vieira de Moura e Átila Vieira de Moura. Segundo a procuradora, os três são sócios da tecelagem.

A ação foi movida após a constatação, do MPT, que os funcionários da Império do Forro de Bolso não usavam equipamentos de proteção individual. Entre os funcionários, há um adolescente de 17 anos que trabalhava em condições insalubres, o que é proibido pela Constituição Federal. A procuradora também levou em consideração o fato de que os dois galpões e a loja da Império do Forro ficarão interditados por pelo menos 90 dias.

Ana Carolina Ribemboim ressaltou que a indefinição quanto ao futuro da empresa cria um clima de temor entre os trabalhadores, que receiam não receber salários, verbas rescisórias e eventuais danos morais.

Outro fato destacado pela procuradora na ação, é a denuncia que os 34 funcionários e as famílias deles estão sendo discriminados pela possibilidade de terem contraído alguma doença após manuseio dos tecidos hospitalares sujos, com manchas que o Instituto de Criminalística de Pernambuco ainda analisa se são de sangue.

“O impacto causado pela conduta lesiva dos réus é fato público e notório. Inúmeros trabalhadores foram expostos a agentes insalubres, vírus infectantes e encontram-se, no momento, sem saber se estão contaminados ou, se pior, contaminaram filhos e esposas”, argumenta Ana Carolina na ação.

Para a procuradora, “a plausibilidade do direito invocado se consubstancia na necessidade de garantia dos interesses dos trabalhadores e no resguardo da reparação pelo dano moral coletivo, principalmente diante da ausência de perspectivas dos funcionários das empresas de retorno ao trabalho, do não pagamento dos haveres trabalhistas e da impossibilidade de funcionamento das mesmas, causada pela interdição dos estabelecimentos, flagrante ilicitude da atividade”.

Fonte: Agência Brasil