Vanessa Grazziotin elogia esforço em favor do pacto federativo
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou, nesta segunda-feira (16), a instalação da comissão de especialistas para rediscutir o pacto federativo e ressaltou a importância do debate e das decisões que serão tomadas para a manutenção da unidade nacional e para o próprio desenvolvimento, com a busca de qualidade de vida para as pessoas.
Publicado 17/04/2012 17:32
A parlamentar afirmou que tem “plena convicção” de que a comissão de especialistas será de extrema importância para indicar caminhos de fortalecimento da unidade nacional.
“É uma nação que, desde o seu nascedouro, luta muito não só para manter, mas para fortalecer, cada vez mais, a sua unidade federativa. Mas nós não chegaremos a construir uma sociedade mais igual, combatendo as desigualdades regionais que persistem ainda no Brasil, se não prepararmos um arcabouço jurídico que propicie esse fator”, afirmou Vanessa.
Segundo ela, “é a própria unidade do país, da nação, que se põe em risco quando essas desigualdades afloram, quando essas desigualdades viram marca profunda”.
A senadora chamou atenção para os desafios que precisam ser enfrentados, referindo-se a questões complexas, como a guerra fiscal e a definição sobre a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A senadora lembrou que até 31 de dezembro o Congresso Nacional precisa definir novos critérios para a distribuição dos recursos do FPE. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar inconstitucionais os cálculos adotados atualmente, sem a elaboração de lei complementar, como previa a Constituição de 1988.
“Guerra fiscal”
Vanessa recordou ainda que, em junho do ano passado, o STF determinou a inconstitucionalidade de 14 leis estaduais de incentivos fiscais, o que caracteriza a chamada “Guerra Fiscal”. “Mas, mesmo com essa decisão, vários governadores, logo no mês seguinte, reeditaram leis, concedendo incentivos fiscais”, disse.
Como consequência, vários estados recorreram à Justiça e para resolver a questão o ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta de edição de súmula vinculante sobre o assunto, que ainda não foi votada pelo Plenário do STF.
O objetivo é impedir isenções e incentivos sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo Vanessa, com a súmula vinculante em vigor, quem se sentir prejudicado por leis que fomentem a guerra fiscal poderá pegar um atalho até o STF.
De Brasília
Com Agência Senado