Alice defende alteração de Farmácia para Estabelecimento de Saúde

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, esteve reunida na semana passada com o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald dos Santos, para discutir ações na busca pela aprovação do substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), ao PL 4385/94, que transforma Farmácia em Estabelecimento de Saúde Pública.

Alice Portugal lembrou que a farmácia é uma profissão milenar e que no dia a dia busca o uso racional dos medicamentos. “Medicamento não é qualquer mercadoria e precisa ser tratado com todo o rigor técnico e manipulado por um profissional farmacêutico. Portanto, é fundamental a defesa do farmacêutico na farmácia e a garantia de que a farmácia seja definitivamente encarada como um estabelecimento de saúde pública”.

A deputada é uma das entusiastas, na Câmara dos Deputados, pela aprovação do substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “Projeto que está pronto para ser votado na mesa diretora da Casa e que conta com o apoio da maioria dos líderes dos partidos políticos e também com o apoio do ministro da saúde, Alexandre Padilha”.

Outro tema do encontro foi o pedido da Fenafar para que a deputada requeira o apensamento do PL 3360/12 (que permite aos técnicos se responsabilizarem por farmácias) ao substitutivo, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), do PL 4385/94. Para o presidente da Federação, o PL 3360/12 “representa um retrocesso na luta por uma política que tenha na farmácia um estabelecimento de saúde, e não um ponto de venda. Por isso, a Fenafar considera fundamental que essa discussão esteja vinculada ao debate sobre o papel da farmácia”, afirmou Ronald dos Santos.

A deputada Alice Portugal considera necessário o questionamento de projetos existentes na Casa que propõem a precarização da venda de medicamentos, como também a flexibilização da presença dos farmacêuticos nos estabelecimentos. “Projetos que são verdadeiros atentados à saúde pública no Brasil”.

Para Alice é indispensável à presença do farmacêutico na farmácia, pois, “é o profissional qualificado para orientar aos pacientes sobre o uso, procedimentos e aplicação das inúmeras fórmulas farmacêuticas existentes”. O profissional colabora para reduzir a automedicação e a chamada ‘empurroterrapia’, prática antiga no Brasil e irregular de acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Segundo informações do DataSUS 2012, o consumo inadequado de medicamentos é a principal causa de intoxicação no país com 37% dos casos de envenenamento.

A aprovação do substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) ao PL 4385/94 reúne a Fenafar e demais entidades da categoria na luta para que a farmácia e o medicamento estejam em sintonia com as políticas de saúde e não subordinadas aos interesses econômicos privados. Nas farmácias e drogarias cada profissional tem um papel e uma responsabilidade a cumprir, cabendo ao farmacêutico à responsabilidade sobre os estabelecimentos.

De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com informações da Ascom – Alice Portugal