SSA: Anulada audiência que discutiu edital para o Linha Viva
O juiz Rui Brito, da 6° vara da Fazenda Pública, indeferiu a audiência pública, ocorrida em 16 de setembro, para discutir o edital de licitação do Projeto Linha Viva. O motivo da anulação é a falta de consulta à população diretamente afetada, além da violação à publicidade e transparência da Administração Pública Municipal. Essas questões sempre foram apontadas pela bancada comunista da Câmara de Vereadores.
Publicado 23/10/2013 20:18 | Editado 04/03/2020 16:16
De acordo com a liminar expedida pelo magistrado, inúmeros fatores cercearam a concreta participação popular no referido evento, a exemplo da divulgação exclusiva no Diário Oficial, do espaço reservado para a audiência, cuja capacidade de lotação abrange apenas 100 pessoas, bem assim da presença de policiais militares e guardas municipais, que impediram o acesso da população.
Para a vereadora Aladilce, está é uma vitória dos soteropolitanos. “É uma decisão muito positiva por parte do Tribunal. Apesar das resistências da prefeitura em considerar as propostas da sociedade para tomar decisões sobre a política urbana, fomos vitoriosos. Espero que os gestores do município compreendam a importância de assegurar ao cidadão o direito constitucional de discussão da política urbanística”.
Para Aladilce, tem de ser feita outras audiências, com ampla divulgação, dando vez à parte mais interessada, que são os cidadãos. “É preciso que sempre haja debate sobre estas questões de forma integralizada e não de forma abafada”, complementou.
Pelo projeto, cerca de 3 mil pessoas seriam afetadas pela desocupação da área onde está prevista a construção da via expressa pedagiada, uma obra que custará mais de R$ 1,5 bilhão. Sem dúvidas, além dos prejuízos sociais e humanos, o Linha Viva apresenta impactos econômicos e ambientais em escala industrial, o que pode gerar danos irreversíveis para a cidade.
De Salvador,
Maiana Brito, com agências