Desrespeitando lei internacional, EUA executam detento mexicano

O governo mexicano empreendeu diversas ações para obter a revisão do caso e a reconsideração por parte das autoridades judiciais do Texas, "pela falta de notificação consular" quando Tamayo foi detido. A execução de Tamayo "viola a Convenção de Viena sobre as Relações Consulares e transgride a decisão da Corte Internacional de Justiça ditada no 'Caso Avena' (2004)", que se refere à assistência consular dos detidos, lembrou a Chancelaria mexicana.

A execução do preso aconteceu apesar de vários protestos de organizações políticas e sociais internacionais, como a OEA (Organização dos Estados Americanos) e a Anistia Internacional, que denunciaram a falta de um julgamento justo e que Tamayo sofria de uma leve deficiência mental.

Tamayo foi condenado a morte pelo assassinato de um policial americano em 1994. A morte aconteceu com atraso de três horas do horário previsto, devido à apresentação de um recurso de última hora que foi rejeitado pela Suprema Corte dos EUA. As autoridades texanas não aceitaram o argumento de que a condenação, com a pena de morte, foi ilegal, pois o detento não fora informado na época da prisão de que poderia pedir ajuda jurídica do consulado mexicano.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, pediu ao procurador-geral do Texas, Greg Abbott, que adiasse a execução, dizendo que isso “poderia impactar o modo como cidadãos americanos são tratados em outros países”. O pedido, no entanto, foi negado.

Tamayo estava entre os quase 50 mexicanos no “corredor da morte” nos Estados Unidos quando o Tribunal Internacional da Haia determinou, em 2004, que eles não foram orientados adequadamente sobre seus direitos. A Suprema Corte americana, então, afirmou que novas audiências sobre os casos desses detentos só seriam realizadas caso o Congresso implementasse essa legislação, o que não aconteceu.

Com agências