Publicado 11/09/2014 09:49 | Editado 04/03/2020 16:26
Uma casa, já dizia poeticamente a escritora Marina Colasanti, “tem que ter teto, parede e porta, melhor se reta, mas vale torta, pois o que importa é que dê guarida, abrigue o sono, proteja a vida”.
Mas uma casa, ou seja lá qual for a natureza da edificação, no que pese as bonitas palavras da escritora, tem que apresentar, por uma exigência legal, as condições mínimas de acessibilidade e de uso, de salubridade e de segurança, e, porque não dizer, de respeito ao inquestionável direito de vizinhança. Por tudo isso, é que o direito de construir, em qualquer cidade, deve submeter-se ao licenciamento prévio, sempre em conformidade com a legislação urbanística e ambiental, que define o planejamento e o controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano municipal.
Infelizmente, o que se pode constatar, em Fortaleza, é a existência de um significativo número de imóveis edificados ao arrepio da legislação municipal. Por conta de tal situação, os proprietários desses imóveis vivem cotidianamente apreensivos, ante a possibilidade de uma fiscalização, com a lavratura de multa ou até mesmo com sansões mais drásticas, que podem, inclusive, chegar ao ponto de determinar a demolição do imóvel, construído a duras penas.
Sensível a essa preocupante realidade, o prefeito Roberto Cláudio enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe alternativas simplificadas para a regularização dos imóveis construídos sem o licenciamento prévio, exigido pela legislação municipal, retirando-os da incômoda condição de edificações clandestinas.
De acordo com esse projeto de lei que foi elaborado pelo corpo técnico e jurídico da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), regularizar um imóvel significa obter o licenciamento da edificação, construída sem a necessária aprovação, mas que atendia a todas as disposições da legislação vigente, na época de sua construção, ou que atende à legislação atual. Licenciar uma edificação que se encontra irregular significa, em última análise, obter o seu cadastramento no banco de dados do município, tornando-a legalizada para todos os fins.
*Evaldo Lima é Vereador do PCdoB e líder do prefeito na Câmara de Fortaleza
Fonte: O Povo