Governadores e prefeitos contestam mudanças em pacote de socorro
As mudanças nas regras de divisão do pacote de socorro aos estados e municípios, aprovado no sábado (2) no Senado, gerou insatisfação de prefeitos e governadores, que agora lutam para reverter as perdas e regras da distribuição na Câmara.
Publicado 03/05/2020 20:50
Entidades que representam prefeitos e alguns estados, como o Rio de Janeiro, iniciaram nos bastidores as negociações para mudança do projeto na Câmara, segundop informações do jornal O Globo. A previsão é que o texto seja apreciado pelos deputados nesta segunda, em sessão remota.
Anteriormente, dos R$ 60 bilhões destinados para repor a perda de arrecadação de impostos e financiar ações na área da saúde para o combate ao novo coronavírus, R$ 28 bilhões seriam destinados aos cofres das cidades, enquanto os governos estaduais ficariam com R$ 32 bilhões. A divisão inclui tanto os recursos que podem ser empregados de acordo com a escolha do governo local, quanto os que precisam ser aplicados em saúde.
O texto aprovado, no entanto, tirou R$ 5 bilhões dos cofres municipais, passando para as mãos dos governadores. Com isso, prefeitos ficariam com apenas R$ 23 bilhões da distribuição, enquanto governadores receberiam o restante, estimado em R$ 37 bilhões.
Prefeitos alegam que precisam ser recompensados pela perda na distribuição dos recursos, mas pedem celeridade na aprovação da medida, diante da frustração na arrecadação de impostos e da necessidade em investimentos em ações de saúde e assistência social.
As possibilidades de alterações, no entanto, podem fazer com que o texto retorne ao Senado, atrasando ainda mais a sanção do socorro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Isso faria com que os recursos demorassem ainda mais para chegar aos entes subnacionais.
Frente Nacional dos Prefeitos
Em nota técnica publicada neste domingo (3), a Frente Nacional dos Prefeitos afirmou que o rateio do auxílio total aprovado pelo Senado ficou desproporcional, favorecendo mais os governos estaduais em detrimento dos municípios. Segundo a FNP, a divisão entre estados e municípios não foi na proporção de 60% para estados e 40% para municípios, conforme aventado inicialmente.
Se considerado todo o pacote aprovado, no total de R$ 120 bilhões, que inclui os benefícios com a suspensão do pagamento das dívidas dos entes subnacionais com a União, o benefício dos governos estaduais responde por 75% do total, cerca de R$ 89,2 bilhões.
“Será necessária uma nova rodada de negociações para socorrer os municípios, especialmente mais populosos, que estão com suas receitas derretendo”, diz a Frente, que representa os municípios com população acima de 80 mil habitantes, em documento publicado neste domingo.
Diante da urgência e da necessidade de mudança no texto, a Confederação Nacional dos Municípios articula nos bastidores uma forma de compensar os municípios, sem que haja prejuízo na aprovação da medida ainda esta semana.
Uma possibilidade é o encaminhamento de pontos pacíficos no texto para sanção presidencial, como a suspensão do pagamento da dívida, deixando a discussão sobre a divisão do socorro de R$ 60 bilhões em aberto.
“O ideal é trabalhar em cima do PL (projeto de lei). Aquilo que se tem acordo e entendimento, podemos encaminhar para sanção e aquilo que precisa ser alterado e modificado, encaminhamos de volta para o Senado na tentativa de buscar a aprovação”, explica Glademir Aroldi, presidente da CNM.
Aroldi não descarta que outras formas de recomposição do valor perdido no Senado sejam discutidos nas próximas horas, como a possibilidade e promessa de um novo pacote no futuro. Ele ressalta que os recursos farão falta aos já combalidos cofres municipais.
“Não dá pra ficar esperando muito tempo, tem que votar da melhor maneira possível, construir algo que possa compensar esse prejuízo que os municípios tiveram. R$ 5 bilhões fazem muito mais falta para os municípios do que para os estados. No orçamento dos estado brasileiros é insignificante, nos municípios é muita coisa”, ressalta.
Na avaliação de representantes dos estados, o texto aprovado permitirá a reposição de apenas parte das receitas frustradas.
Para Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, secretário de Fazenda do estado do Rio, o estado fluminense teria direito efetivo a cerca de R$ 4,8 bilhões do pacote, uma vez que já conta com o pagamento da dívida com a União suspenso em virtude do Regime de Recuperação Fiscal. Já as perdas estimadas somente com os efeitos da Covid-19 na economia giram em torno de R$ 15 bilhões.
“Isso não é uma recomposição de perdas, está muito longe disso. Se fosse, seria uma divisão dos recursos diferentemente da aprovada. Alguns estados terão auxílio maior que a perda, enquanto outros, como o Rio, terão ajuda muito inferior a perda de receita”, ressaltou.
Carvalho afirma que o estado articula com a bancada de deputados do Rio para que as regras de divisão dos recursos levem em consideração a proporção de perdas de arrecadação do entes subnacionais, a mudança no prazo de ajuda, de quatro para seis meses, e o aumento do valor do pacote.
“É uma escolha de Sofia, aprovar um projeto insuficiente dada a urgência ou buscarmos os aperfeiçoamentos na Câmara e termos um prazo maior para aprovação. Entre os dois, eu talvez eu defenda o aperfeiçoamento do projeto, ainda que ele demore mais. Os valores são infinitamente inferiores à necessidade”, explicou.
Uma vez sancionada pelo presidente da República, a nova lei determinará o repasse dos recursos a partir do próximo dia 15 de maio. Este é o ponto é o capítulo mais esperado para os estados, na avaliação do governador do Piauí, Wellington Dias (PT). “Teremos a vantagem da previsibilidade”, disse Dias.
Ele afirmou que pretende trabalhar pela implementação da regra da suspensão das parcelas e encargos da dívida ainda na Câmara. Acrescentou que, no Piauí, com a melhora da proposta, será possível chegar a 80% do que seria a receita, estimando uma queda de 35% a 40% no período.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, também considera importantes as mudanças feitas no Senado, para garantir maior peso às perdas de ICMS dos estados.
Ele afirmou que, no estado, a queda de arrecadação está projetada em R$ 900 milhões, sendo que há havia, antes disso, uma situação fiscal bastante delicada, ainda que com um vigoroso ajuste de receitas e despesas antes desta crise.
“Embora acreditemos que as regiões Sul e Sudeste estão recebendo um suporte inferior ao necessário pelo tamanho da crise, o mais importante agora é garantir que esses recursos cheguem de forma rápida”, disse Cardoso.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), não comentou o texto aprovado no sábado pelo Senado. No entanto, fez questão de reivindicar algum tipo de compensação para a perda de receita do estado com o ICMS em uma rede social.
Ele afirmou que Minas Gerais deve deixar de arrecadar, em ICMS, este ano, em torno de R$ 7,5 bilhões. Para manter o funcionamento do estado, será necessário algum tipo de compensação das perdas pela União.
“Não queremos recurso de graça. Defendo contrapartida. Mas necessitamos de um valor que se aproxime do que perderemos”, disse Zema em uma rede social.