Bolsonaro quer impedir lockdown contra pandemia

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que a Advocacia Geral da União (AGU), com supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas de restrição à circulação de pessoas adotadas por governos estaduais e prefeituras para conter o avanço da pandemia. O presidente destacou que a ação questiona especificamente três decretos estaduais, mas não informou quais eram as unidades da federação. 

“Bem, entramos com uma ação hoje. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento”, afirmou.

Ele ignora que o STF já autorizou as medidas emergenciais locais de controle da circulação do vírus, o que implica em constitucionalidade. Antes, somente um decreto do presidente poderia fazer a definição. Também ignora que a Fundação Oswaldo Cruz considerou este o maior colapso sanitário da história do país, com hospitais lotadas por todo o território nacional e os doentes morrendo de covid-19 antes de conseguir um leito para atendimento.

Com essa medida e outra anunciada, um projeto de lei, o presidente confia que nunca será responsabilizado pelas 280 mil mortes que ocorrem devido a sua sabotagem de todo o processo de controle da pandemia. No Senado, por exemplo, uma CPI da Pandemia é ignorada pela mesa diretora.

Estudo da USP já demonstra que todas as medidas do governo federal, desde o início da pandemia, tiveram como estratégia evitar o controle do contágio e garantir o máximo de doentes para gerar imunidade coletiva. As portarias, resoluções, emendas, decretos e projetos de lei só tiveram seu efeito impedido, por reação da Câmara do Deputados, do Senado e do Poder Judiciário, que garantiram que governadores e prefeitos tomassem medidas protocolares contra a pandemia.

No entanto, Bolsonaro dificultou ao máximo a compra de vacinas, a ajuda financeira para empresas e famílias que não pudessem trabalhar e manteve atividades públicas contínuas para garantir aglomerações, principalmente em localidades onde havia medidas restritivas. O contágio de mais de 200 milhões de brasileiros, poderia gerar imunidade de rebanho, mas também garantiria a morte de cerca de dez milhões de brasileiros. Bolsonaro sempre deixou claro que não se importava em evitar essas mortes.

Hoje, na live, ele reafirmou sua opinião de que não deve haver restrições à circulação nem ao funcionamento das atividades econômicas. Além da vacina, as medidas são recomendadas por autoridades sanitárias como uma das principais formas de se combater a disseminação do vírus e o consequente colapso nos sistemas de saúde.   

“Isso é uma hipocrisia de governadores e prefeitos que fazem isso aí”, disse o presidente. “Tem gente que quer ir visitar um parente que está passando mal de noite e é impedido, é multado. Isso é um abuso. Essas pessoas que baixam esses decretos são projetos de ditadores”, acrescentou. 

Em abril do ano passado, o STF decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Com a decisão, os governadores e prefeitos também passaram a definir os serviços essenciais que poderiam funcionar durante as diferentes fases da pandemia.

Além da ação no STF, o presidente informou que o governo vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, para definir o que é atividade essencial, de modo a limitar a autonomia de governadores e prefeitos para definir essa questão.   

“Mandei um projeto para a Câmara definindo o que é atividade essencial. Atividade essencial é toda aquela que serve para o cidadão botar o pão na mesa. Então, basicamente, tudo passa a ser atividade essencial”.