Advogados pela Democracia debatem a reforma tributária

A convidada é Marlúcia Paixão, presidente da FENAFISCO – Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e do Distrito Federal.

A Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (AJDC) promove hoje, (24/05), às 19h, uma live sobre a Reforma Tributária.

A convidada é Marlúcia Paixão, presidente da FENAFISCO – Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e do Distrito Federal.

A FENAFISCO, junto com a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) lideraram a elaboração da proposta da Reforma Tributária Solidária. O debate da Reforma Tributária, “de tanta relevância para o mundo jurídico, e de tamanha relevância para as discussões e propostas de políticas públicas no Brasil, tem especial atenção na ADJC”, afirma Rodrigo Duarte Maia, dirigente da entidade e apresentador do debate de hoje. Maia é também especialista com MBA em Planejamento Tributário pela FGV e Coordenador da Escola Superior da Advocacia (ESA/SC).

Para Maia, “o Brasil precisa escolher os caminhos que quer trilhar, e para isso precisa definir qual o tamanho do Estado que quer e precisa. Essa definição exigirá uma arquitetura tributária correspondente. É o lado tributário que regulamenta a questão do financiamento do Estado Nacional.”

Ele avalia que o Brasil é um país carente de infraestrutura pública para dinamizar sua economia. “Portanto para sustentar e dar conta de custear tamanho desafio, é imprescindível que a regulamentação tributária seja adequada”, afirma.

O dirigente da AJDC acredita que os brasileiros querem e precisam de direitos, mas, “ter direitos, mas não ter a fonte de custeio, tornam os direitos inócuos. É o que ocorre com a Constituição de 1988, que é tão avançada nos direitos ao cidadão, mas a questão tributária hoje não dá conta de custear e garantir estes direitos.”

A live pode ser acessada no Canal do YouTube https://youtu.be/8iFE9bXifQ8

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