Bolsonaro dá menos de R$ 1 para alimentar crianças nas escolas

O governo federal repassa menos de R$ 1 para alimentação de cada estudante da rede pública de ensino, segundo o Observatório da Alimentação Escolar, fundado em fevereiro do ano passado para acompanhar o Programa Nacional de Alimentação escolar (Pnae) e defender a alimentação escolar como um direito universal.

O Pnae é a principal política pública para a garantia da refeição escolar para crianças e adolescentes.  Mas o valor do repasse é insuficiente e não garante a proteção do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas (Dhana).

Com o agravamento da crise, aumento da inflação e ampliação da insegurança alimentar, a merenda escolar ganha ainda mais relevância. É a única refeição à qual milhares de crianças têm acesso.

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Estados, municípios e escolas federais recebem valores de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

A esses repasses devem se somar os recursos próprios referentes à contrapartida de estados e municípios. Embora o artigo 208 da Constituição Federal estabeleça a responsabilidade das três esferas de governo, não foi regulamentado qual o percentual mínimo que deveria ser investido pelas três esferas de governo. Por isso, muitos municípios investem apenas em pessoal ou estrutura, e não na compra de alimentos.

Segundo o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), “a realidade é muito desigual em todo país, alguns estados e municípios destinam orçamentos próprios, enquanto outros se limitam a investimentos adicionais com logística e recursos humanos. É preciso exigir, das três esferas de governo, mais recursos para a alimentação escolar”, afirma a entidade em seu site.

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Valores muito baixos

Os valores por dia letivo para cada aluno são os seguintes:

Creches: R$ 1,07
Pré-escola: R$ 0,53
Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
Ensino integral: R$ 1,07
Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

Os valores por dia letivo para cada aluno são os seguintes:                                     

Creches: R$ 1,07
Pré-escola: R$ 0,53
Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
Ensino integral: R$ 1,07
Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

A quantia transferida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) não é reajustado, de acordo com a inflação dos alimentos, desde 2010. Entre 2014 e 2019, houve uma perda real de 20% em valores reais deste orçamento, o que equivale a retirar R$ 1,13 bilhão dos recursos para alimentação de crianças na escola.

Preços dos alimentos continuam subindo

Enquanto isso, disparou a inflação acumulada de itens básicos da alimentação escolar, como o óleo de soja (84% em apenas 1 ano), o arroz (39,7%) e as carnes (34,4%). Para piorar, o orçamento destinado ao PNAE pelo governo federal e pelo Congresso Nacional em 2022 foi de R$ 3,96 bilhões, ainda menor do que os R$ 4,06 bilhões aprovados em 2021.

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De acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, divulgado nesta semana pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), mais de 33 milhões de brasileiros passam fome.

A insegurança alimentar grave em domicílios com crianças menores de 10 anos subiu de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022; e a fome está presente em 22,3% dos domicílios que tiveram acesso ao Pnae.

Carta aos candidatos

Na perspectiva de superar essa situação, o ÓAÊ apresentou na quinta-feira (9) carta aberta aos candidatos que concorrerão nas eleições de outubro, com propostas que podem garantir o direito de toda e todo estudante a se alimentar adequadamente.

A coordenadora do ÓAÊ, Mariana Santarelli, explica que a carta foi elaborada com a participação de representantes das organizações e movimentos que compõem o comitê consultivo do observatório. Tem como base “posições que vem sendo amadurecidas a partir do acompanhamento e monitoramento da implementação do Pnae, de estudos realizados pelo ÓAÊ em 2021 que buscaram escutar a opinião de estudantes e agricultores que fornecem alimentos ao Pnae e de estudos técnicos”.

A ideia “é ampliar o valor per capita destinado ao Pnae para recompor as expressivas perdas inflacionárias acumuladas entre 2010 e 2021, ajustando-o às necessidades das/dos estudantes para a oferta universal de alimentação de qualidade, em que reivindica reajuste de R$ 3,9 bi, para R$ 7,8 bi”, afirma Santarelli.

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Outras propostas estão incluídas na carta, como a compra de mais alimentos provenientes da agricultura familiar, priorizando a produção dos assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, buscando, por exemplo, superar o mínimo de 30% estabelecido em lei das metas estaduais de aquisição de produtos da agricultura familiar, além de assegurar a inclusão de grupos informais e pequenas associações nos processos de compra.

A restrição da oferta de produtos alimentícios ultraprocessados e a ampliação da oferta de alimentos saudáveis, conforme a cultura alimentar do território, na sazonalidade e diversificação, preferencialmente adquiridos da agricultura familiar local e produzidos de forma agroecológica também é outra reivindicação.

E o fortalecimento da gestão pública e da participação social, fundamentais para o cumprimento das diretrizes do Pnae, em detrimento à terceirização de serviços fundamentais como a compra e o preparo dos alimentos, além da importância de reconhecer a participação popular na formulação e controle social desta política.

“Esperamos que nossos futuros governantes, presidente, governadores e legisladores, se sensibilizem com o aumento da fome, e percebam que a melhor estratégia que podem adotar para enfrentá-la é investir recursos e esforços pela melhoria da alimentação escolar, que chega a boa parte das crianças e adolescentes do país por meio das escolas públicas”, finaliza Santarelli.

Quem são

A secretaria-executiva do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) é coordenada pela FIAN Brasil junto com o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN). Conta com um comitê consultivo, formado pela ActionAid, Aliança por uma Alimentação Adequada e Saudável, Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Comissão de Presidentes de Conseas Estaduais (CPCE), Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), Rede de Mulheres Negras para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME).

Além dessas 14 organizações, a carta é assinada pela ACT Promoção da Saúde, Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).

*Com informações do site Observatório da Alimentação Escolar