Clubes x Atletas: Por que jogadores de futebol protestam cobrindo a boca?

Nova Lei Geral do Esporte (Projeto de Lei 1153/19) agrada clubes e irrita jogadores, que procuram bolsonarista Romário.

Imagem: Reprodução internet

Protestos de jogadores antes do início das partidas tem chamado a atenção de quem assiste futebol. Antes do apito inicial, os atletas tem tampado a boca com as mãos, representando uma mordaça. A alegação é que eles não foram consultados quanto ao Projeto de Lei 1153/19, que cria uma nova Lei Geral do Esporte.

Depois de ser aprovado na Câmara de Deputados, o projeto que altera pontos da Lei Pelé será analisado novamente pelo Senado, com relatoria da senadora Leila Barros ( PDT-DF), ex-atleta do vôlei.

Os protestos são realizados por jogadores de futebol masculino, principalmente, das séries A e B do Brasileirão, em jogos transmitidos para milhões de pessoas pela televisão ou streaming, com grande repercussão.

Lei Geral do Esporte

A nova lei permite que possa ser acordado entre clube e atleta a porcentagem do valor a ser pago caso o contrato seja encerrado antecipadamente, ao contrário da vigente Lei Pelé, que determina pagamento de 100% do valor contratual.

A alteração prevê que, para contratos de até 12 meses, continua valendo os 100%. Para contratos com mais de 12 meses, o mínimo será de 50%.

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No entanto, o valor compensatório a ser pago ao atleta pelo rompimento de contrato, com a nova lei, poderá ser parcelado e, caso o atleta seja contratado por outro time antes do final das parcelas, o clube antigo fica desobrigado a pagar o restante, desde que o novo salário seja igual ou maior ao que o atleta recebia. Caso o novo salário do atleta seja menor, o clube antigo deve pagar a diferença para que o valor seja igualado ao salário anterior.

Além disso, a parte a ser paga em salários através do direito de imagem sobe de 40% para 50%.

O que incomoda os jogadores?

Organizados pelo movimento chamado “União dos Atletas de Futebol Séries ABCD”, jogadores indicam que a nova lei retira direitos trabalhistas.

Segundo manifestação divulgada pelo movimento, replicada pelos atletas em suas redes, “[a lei] retira diversos direitos trabalhistas, conquistados ao longo dos anos. Na Câmara, somente os clubes foram ouvidos, e nós não”.

Ainda de acordo com a publicação da União de jogadores sobre a nova Lei Geral do Esporte:

O artigo 84 acaba com a natureza salarial das premiações e luvas: menos verbas trabalhistas.

O Art. 85, §5º e §6º praticamente extingue a cláusula compensatória (multa rescisória) a nosso favor: podemos ser mandados embora sem nada receber.

O Art. 96, VII, §3º, cita que a nossa hora noturna será só a partir das 23:59, enquanto a de qualquer trabalhador é a partir das 22:00: nossa noite é diferente?

O Art. 164, § 2º possibilita o aumento da verba paga como Direito de Imagem: menos verbas trabalhistas.

Arte divulgada pelos jogadores. Reprodução redes sociais.

O que diz o relator do projeto e os clubes?

O relator da nova Lei Geral do Esporte na Câmara, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), em entrevista ao Estadão, falou que os atletas não estão “tendo a informação devida” e são “influenciados por advogados milionários”.

Para os clubes, a lei preserva os contratos já estabelecidos e deixa o esporte igualado às regras que valem aos trabalhadores da sociedade. São Paulo, Corinthians, Palmeiras, Flamengo, Atlético-MG, Athletico-PR, Fluminense e Ceará são alguns dos clubes que, pelas redes sociais, divulgaram o seguinte texto em conjunto: [o clube] apoia o aperfeiçoamento e a modernização na Legislação Desportiva Nacional, por meio da relatoria do Deputado Felipe Carreras do projeto de lei 1153/2019. A proposta não retira nenhum direito trabalhista.

Os clubes salientam que não haverá modificações para contratos com menos de 12 meses, ou seja, o valor compensatório de 100% do valor do contrato continua abrangendo estes casos que compreendem 95% dos atletas do país e, em tese, não atinge tanto a categoria que protesta com contratos longos e milionários, que são dos jogadores das primeiras divisões nacionais.

O que preocupa é o dinheiro?

De acordo com Carreras, a lei continua protegendo os atletas como a Lei Pelé faz, pois a multa de 100% continua para grande parte dos jogadores, como já citado.

Além disso, o valor da multa pode ser até superior a 100%, mas também pode ser abaixo, basta constar em contrato. Isso pode ser benéfico para ambos os envolvidos.

A insatisfação dos atletas fez com que procurassem o senador bolsonarista Romário (PL-RJ) que, outrora craque de bola, agora se locupleta em apoiar o atual presidente da república. No entanto, Romário não pode fazer nada para alterar a lei no Senado, apenas reverter o que a Câmara dos Deputados modificou.

Sem contar as partes do projeto já citadas que incomodam os jogadores de futebol, a nova Lei Geral do Esporte incide sobre o aumento da punição em casos de racismo no esporte, paridade de premiações entre gêneros, entre outras modificações.

Com informações Estadão e Coluna Lei em Campo