STF será acionado para evitar arquivamento dos crimes de Bolsonaro

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Covid, anunciou que vai peticionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que solicitou na corte, nesta segunda-feira (25), o arquivamento das investigações sobre os crimes de Bolsonaro e seus ministros investigados pelo colegiado.

Na peça, será contestada a decisão da subprocuradora Lindôra Araújo que não identificou no código penal tipificações de crimes para enquadrar Bolsonaro e seus subordinados. A PGR cogitou somente penas menores e pagamento de multas.

A subprocuradora pediu o arquivamento de apurações contra os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde, e Wagner Rosário, da CGU (Controladoria Geral da União); o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR); os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Braga Netto (Casa Civil); os ex-secretários do Ministério da Saúde Hélio Angotti Netto e Élcio Franco; e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).

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De acordo com Randolfe, outro objetivo da ação é “informar a ação sorrateira da PGR que impossibilitou a abertura do inquérito a partir do relatório da CPI da Pandemia”.

“Votar pela recondução de Augusto Aras à PGR: esse pecado eu não carrego! Infelizmente estava certo sobre Aras e suas intenções de figurar como cabo eleitoral de Bolsonaro. Fui contra reconduzi-lo e sou contra mantê-lo impune!”, disse o parlamentar.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi presidente da CPI, afirmou que Bolsonaro cometeu o crime de charlatanismo na pandemia que já matou 677 mil brasileiros.

Mesmo após a comunidade cientifica mundial ter declarado que medicamentos como cloroquina e ivermectina, do chamado kit covid, não tinham eficácia contra a doença, o presidente continuou comprando e recomendando o uso dessas substâncias no Brasil.

“A PGR precisa continuar investigando. A OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou que os remédios que eles propagavam , que curavam covid, eram ineficazes, assim mesmo o presidente e seus assessores continuaram propagando. Essa mentira era charlatanismo. A PGR tem obrigação de continuar as investigações”, criticou Aziz.

“Depois de ilusionismos jurídicos por quase um ano, a PGR sugere engavetar as graves acusações contra Bolsonaro durante a pandemia. A blindagem, às vésperas da eleição, não surpreende ninguém”, disse o senador Ranan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da comissão.

Crimes de Bolsonaro

No relatório final, Calheiros acusou Bolsonaro de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Ele pediu ainda o indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Foram apontados ainda crimes cometidos por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. 

Renan também sugeriu o indiciamento dos três filhos do presidente por incitação ao crime. São eles: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).