Lula pede retirada de projeto de Bolsonaro que isenta militares de punição

A matéria contento o chamado excludente de ilicitude foi enviado ao Congresso por Bolsonaro em 2019

Militares do Exército brasileiro no Congresso Nacional | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou nesta quinta-feira (6) a retirada do projeto de lei para isentar militares das Forças Armadas, policiais civis e militares, de eventuais punições durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A matéria contento o chamado excludente de ilicitude foi enviado ao Congresso por Bolsonaro em 2019.

“Considera-se em legítima defesa o militar ou o agente que repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”, diz um trecho do projeto, que foi assinado também pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, e o então secretário-geral da Presidência, Jorge Silveira.

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No caso de esgotamento das forças tradicionais de segurança, o presidente da República pode acionar o GLO. Assim, as Forças Armadas assumem o poder de polícia como ocorreu no Rio de Janeiro no governo ilegítimo de Michel Temer. No caso, os policiais civis e militares atuam como força de apoio.

Além desse projeto, o Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) trouxe o pedido de retirada de tramitação de mais três deles: projeto de lei 3227/21 que propõe alterar o Marco Civil da Internet; o projeto de lei 1583/2022 que autoriza a União a vender do pré-sal seu excedente em óleo a agentes privados, por meio de leilões; e outro sobre a Política Nacional de Longo Prazo que traz regras e fundamentos de planejamento estratégico de longo prazo da administração pública.

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