A matéria contento o chamado excludente de ilicitude foi enviado ao Congresso por Bolsonaro em 2019
Texto prevendo mudanças que beneficiam militares e policiais segue para o plenário
O Congresso já derrotou matéria semelhante, mas o governo Bolsonaro enviou novo projeto ao parlamento afrouxando punição para policiais que matam em operação
Em discurso nesta quinta-feira (4), após conversa com presidentes eleitos no Congresso, Jair Bolsonaro retoma posição firme a favor de armas e ampliação do excludente de ilicitude.
Presidente aguarda nova composição da Câmara e do Senado
“O governo trata como ‘meros excessos’ e ‘casos isolados’, mas esses casos se repetem diariamente”, afirma Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos e segurança pública, sobre agressão em São Paulo.
O partido questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Medida Provisória 966/2020 que livra de responsabilidade agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19.
A semana começou com Jair Bolsonaro anunciando um possível envio ao Congresso Nacional de uma proposta de criação de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o campo. Na prática, a medida iria intervir na autonomia dos estados, pois permitiria ao Executivo uma “resposta imediata” a invasões de propriedades e processos de reintegração de posse, que, segundo Bolsonaro, têm sido protelados por alguns governadores.
Por Christiane Peres, PCdoB na Câmara
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) com regras para definir o chamado excludente de ilicitude. O objetivo é isentar militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de eventuais punições.
