Rosa Weber vota contra indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

Ministra Rosa Weber julgou que o indulto foi usado para beneficiar aliado político de primeira hora. Silveira segue preso e com os direitos políticos cassados

Daniel Silveira, deputado bolsonarista, ao ser preso pela PF - Foto: Reprodução TV Globo

A ministra Rosa Weber votou, nesta quarta (3), pela inconstitucionalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Para a relatora, o ato do então presidente Bolsonaro não tem interesse público, o que configura desvio de finalidade.

Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021 após divulgar vídeo em apologia ao AI-5 e ofensas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na gravação, o ex-deputado xingou Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexande de Moraes e Roberto Barroso.

Em abril de 2022, o STF condenou Daniel Silveira à perda do mandato na Câmara dos Deputados, à suspensão dos direitos políticos e uma pena de quase 9 anos em regime fechado. A votação no plenário da Corte foi 10 a 1.

No dia seguinte ao julgamento, no entanto, o então presidente Bolsonaro assinou um decreto concedendo indulto extinguindo as penas decretadas pela Corte. Bolsonaro justificou a graça dizendo que havia um clima de “legítima comoção” causada pela condenação de Silveira e que o ex-deputado estaria protegido pelo direito à liberdade de expressão.

Segundo a presidente do STF, Bolsonaro não agiu de acordo com os princípios da administração pública, mas de modo a privilegiar seus interesses pessoais. “A verdade é que o fim almejado com o decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF”, votou Webber.

“A concessão de perdão a aliado político por afinidade política e ideológica não se mostra compatível com os princípios norteadores da administração pública tais como a impessoalidade e a moralidade administrativa. Tal proceder, na realidade, revela uma faceta autoritária e descumpridora da Constituição Federal, pois faz prevalecer os interesses políticos pessoais dos envolvidos em contraposição ao interesse público norteador da atividade estatal”, disse a ministra.

O julgamento teve início na semana passada e deve ser retomado nesta quinta (4). Segundo os bastidores do Supremo, a expectativa é que o plenário da Corte acompanhe a relatoria da ministra.

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