Ministério dá posse a 38 membros do conselho LGBTQIA+, em clima de festa

Silvio Almeida ressalta o compromisso com políticas públicas e seu Ministério anunciou várias medidas para a população LGBTQIA+

Fala da conselheira empossada emocionou a todos no Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+. (Foto: Clarice Castro - Ascom/MDHC)

Como parte das atividades do Dia de Enfrentamento à Violência contra LGBT+ e o Dia Mundial Contra a LGBTfobia, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu posse, nesta quarta-feira (17), em Brasília, aos membros do Conselho Nacional dos Direitos destas Pessoas, o CNLGBTQIA. A medida está publicada no Diário Oficial da União e prevê a participação de representantes de 19 órgãos públicos e de 19 organizações da sociedade civil. Todos vão atuar de forma voluntária, sem remuneração.

O CNLGBTQIA volta quatro anos após sua extinção pelo governo Bolsonaro, em clima de festa, para continuar o trabalho interrompido de colaborar na elaboração de políticas públicas para essa comunidade; propor formas de avaliar e monitorar as ações voltadas às pessoas LGBTQIA+; acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto; promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+; entre outras. O conselho deve se reunir a cada três meses.

Para o ministro Silvio Almeida, a retomada do CNLGBTQIA+ significa a presença da sociedade na construção de políticas próprias a elas. “As pessoas LGBTQIA+ vão interferir diretamente na formulação de políticas públicas que irão afetá-las, não só a elas, mas todo o povo brasileiro. A partir de hoje, portanto, se tem uma institucionalidade na defesa dos interesses e dos direitos das pessoas LGBTQIA+, e isso não é pouco”, apontou.

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O ministério criou também o grupo de trabalho para esclarecer as violações de direitos humanos contra essa população. Com duração de 180 dias, o grupo terá a missão de garantir os direitos à memória e à verdade histórica sobre crimes e perseguições, além de dar dignidade a quem é vítima dessas violências.

A secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, explicou como o grupo vai trabalhar para garantir a dignidade às pessoas LGBTQIA+. “Temos que pensar a memória e a verdade, pensar todo o impacto e herança violenta que a ditadura deixou sobre nossos corpos. A extrema violência policial. É momento de reunirmos atores e atrizes experts nessas áreas para nos ajudar a pensar e demarcar a memória e a verdade desta população”.

Violência do Estado

O ministro Silvio Almeida ressaltou o compromisso com políticas públicas de promoção de proteção dos direitos dessa população. “Não existe possibilidade de se falar de interesse nacional sem que nós sejamos capazes de proteger o nosso povo contra a violência, inclusive e principalmente, a violência do Estado”, disse.

O ministro disse que os discursos e as palavras têm impacto profundo e existencial. “Não é qualquer coisa ouvir alguém que representa o Estado brasileiro, que ele reconhece a existência das pessoas, que dizem que essas pessoas serão protegidas e assumir um compromisso público”.

Ao tomar posse como presidente do CNLGBTQIA+, Janaína Barbosa de Oliveira lembrou que não havia diálogo com o governo federal anterior, mas que o Estado brasileiro é de todos os cidadãos. Ela representou todos os conselheiros empossados e também sua Rede Nacional de Negras e Negros LGBT.

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“A bandeira do Brasil é nossa, o hino brasileiro é nosso, o Estado brasileiro é nosso, esse espaço é nosso. Voltamos e não pretendemos mais sair daqui”, afirmou a conselheira emocionando a plateia presente.

“Voltamos e não pretendemos mais sair daqui. A gente manteve a resistência na existência, se manteve todos os dias com choro ou sem choro, com a dor de perder alguém e saber que a gente ia continuar lutando por todo mundo e por quem vai vir também”.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou ressaltando a importância da mudança de comportamento da sociedade para que o país possa viver pacificamente. “O desafio da sociedade brasileira é mudança de padrão de comportamento. Nós estamos assistindo essa raiva, esse ódio, esse ambiente hostil implementado pelo período de trevas do nosso país e nós precisamos constituir verdadeiros movimentos, envolvendo todos os elos da sociedade para mudar esse padrão de comportamento”, destacou o ministro, que ressaltou ainda que todos os Ministérios têm uma Secretaria Especial da Diversidade, como compromisso do Governo Lula.

Brasília, DF 16/05/2023 O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, o ministro do Trabalho e emprego, Luiz Marinho, a cantora Daniela Mercury, e a Secretaria da Promoção e Defesa das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, durante evento do Dia Nacional e Internacional de Enfrentamento à Violência Contra as Pessoas LGBTQIA+. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Daniela Mercury

Homenageada no evento, a cantora e ativista Daniella Mercury destacou as violências de diversas ordens sofridas por esse público. “Vivemos uma contínua desumanização de nós, LGBTQIA+. Nesse último período, mais gravemente. Isso é uma questão histórica. Falam muito em racismo estrutural. E LGBTfobia estrutural é exatamente por sermos apenas quem somos e o que sempre fomos”.

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Daniela Mercury cobrou políticas públicas como o acesso ao mercado de trabalho por pessoas transsexuais e destacou a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, o “Formulário Rogéria”, em homenagem à atriz e cantora morta em 2017. O uso do Formulário Rogéria pretende produzir dados para reduzir a incidência de violências e discriminações motivadas pela orientação sexual e identidades de gêneros das pessoas.

Carteira de identidade e outras conquistas

A secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Symmy Larrat, anunciou que a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI), substituta do RG, não terá o campo do nome social ao lado do nome do registro civil, nem haverá o campo sexo, para evitar discriminações.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogerio Souza Mascarenhas, revelou que o novo documento, que ainda será lançado oficialmente, vai retratar com mais fidelidade o cidadão brasileiro. “Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”.

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud Brasil) lançaram uma cartilha com orientações jurídicas sobre os direitos dessa população.

A cartilha Direitos da População LGBTQIA+ traz uma lista de órgãos e instituições de apoio, acolhimento, saúde e assistência social. Há, ainda, explicações sobre a legislação, garantias e direitos conquistados. Os textos orientam funcionários do Poder Judiciário e da Defensoria Pública sobre como atender adequadamente a população LGBTQIA+.

Também nesta quarta-feira o ministério, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) firmaram a Parceria Global contra todas as formas de violência contra pessoas LGBTQIA+, assim como para promover a justiça social para todas as pessoas.

O objetivo desse pacto é eliminar o estigma e a discriminação relacionados ao vírus HIV, permitindo o acesso aos serviços de prevenção, testagem e tratamento para as pessoas em maior risco.

Saiba quem são os novos conselheiros:

O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi criado em abril e é composto por 38 representantes da sociedade civil e dos ministérios da Educação, Igualdade Racial, Justiça e Segurança Pública, Mulheres, Saúde, Trabalho e Emprego.

Para acompanhar o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas públicas de direitos humanos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o ministério ainda instituiu a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+.

Por parte da sociedade civil, os representantes no CNLGBTQIA+ são: Deborah Sabará Alves da Silva, representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); Cláudio Nascimento, da Aliança Nacional LGBTI+; José Felipe dos Santos, representante da Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY); Denise Santos Soares, representante da Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Ione Baptista, representante da Articulação Brasileira de Lésbicas; Marcos Antônio Torres, representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação; Bruna Benevides, representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais; Walmir Siqueira, representante da Central Única dos Trabalhadores; Aline Luana de Oliveira Chaves, representante do Coletivo LGBTI+ Sem Terra; José Carlos Bueno do Prado, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Jovanna Cardoso da Silva, representante do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros; Fabian Algarte da Silva, representante do Instituto Brasileiro Transmasculinidade; Amélia Tereza Santa Rosa Maraux, representante da Liga Brasileira de Lésbicas; Girlayne Carvalho Machado, representante da Mães da Resistência; Rivania Rodrigues da Silva, representante da Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas; Janaína Babosa de Oliveira, representante da Rede Nacional de Negras e Negros LGBT; Anderson Cavichioli, representante da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI; e Fernanda Costa de Lima, representante da União Nacional LGBT.

Por parte do governo federal integram o CNLGBTQIA+ pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Danielle Santa Brígida; pelo Ministério da Educação, Erasto Fortes Mendonça; pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Anatalina Lourenço da Silva; pelo Ministério da Previdência Social, Anderson de Sousa; pela Casa Civil da Presidência da República, Debora Nogueira Bezerra; pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Adelaide de Oliveira; pelo Ministério da Cultura, Alisson da Silva Pereira; pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Daniela Salomão; pelo Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo Adriano Fiúza Cardoso; pelo Ministério das Mulheres, Maria Luísa Rodrigues; pelo Ministério do Turismo, Laís Campelo Corrêa; pelo Ministério dos Povos Indígenas, Juma Xipaia; pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, Daniel de Lima; pelo Ministério das Relações Exteriores, Natanael de Souza e Silva; e pela Advocacia-Geral da União, Danielle Russo Barbosa.

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