Indicação de Zanin ao STF terá no mínimo 60 votos, diz líder

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), avaliou que a indicação do nome do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) será aprovada com folga no plenário do Senado.

A aprovação do nome depende de maioria absoluta e votação secreta. “Esperamos na semana que vem aprovar o nome de Cristiano Zanin com o voto de pelo menos 60 colegas senadores”, disse o líder à Agência Senado.

A expectativa dele é que a sabatina e a votação da indicação de Zanin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja feita de maneira célere, de forma a viabilizar a votação no plenário no mesmo dia.

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Na sessão desta quinta-feira (15), o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou para a próxima quarta-feira (21) a sabatina do advogado.

O relator da mensagem enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), também deu parecer favorável à indicação do advogado.

No relatório, ele destacou a atuação de Zanin em ações no STF “na construção e na manutenção da jurisprudência constitucional” e ainda na sua participação em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que ajudou na interpretação da Constituição, “em respeito ao princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Lei Maior”.

Relatou sobre os 25 anos de exercício profissional do indicado com atuação no direito empresarial e falimentar; direito empresarial e recuperação judicial; direito aeronáutico; direito marítimo; defesa de órgãos de mídia; direito eleitoral: como coordenador Jurídico na eleição presidencial de 2022; e direito internacional: atuação perante o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

Também realçou a formação acadêmica de Zanin que é professor de Direito Civil e Direito Processual Civil e lecionou na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp).

Além disso, enfatizou a atuação dele em entidades de classe, como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

De acordo com o relator, o indicado apresentou argumentação escrita em que informa ter experiência pessoal, profissional e técnica, reputação ilibada e notável saber jurídico para o cargo de ministro do STF.

“Entendemos que este colegiado, composto de senadores e senadoras integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, dispõem de suficientes e sobejos elementos para firmarem juízo de convencimento sobre a indicação do Dr. Cristiano Zanin Martins para exercer o augusto cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”, concluiu o relator.