Governo Lula apresenta as bases da “contrarreforma” do Ensino Médio

O chamado “Novo Ensino Médio”, um dos retrocessos do governo Michel Temer (MDB), está com os dias contados. Nesta segunda-feira (7), o governo Lula, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciou as bases para a revisão da reforma do ensino médio, que começou a entrar vigência com a Lei Nº 13.415/2017.

A iniciativa já foi chamada de “reforma da reforma” – ou até “contrarreforma” – e deve ser encaminhada ao Congresso até setembro. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o MEC se baseou nos resultados da consulta pública iniciada em março.

Uma das principais medidas propostas é o aumento da carga horária da Formação Geral Básica. Segundo Santana, o objetivo é que os estudantes desse nível tenham 2,4 mil horas por ano de aulas, em vez das 1,8 mil horas propostas no “Novo Ensino Médio”. Para as disciplinas obrigatórias (português, matemática, educação física, arte e filosofia), o governo quer vedar a educação a distância.

Já as disciplinas comuns do currículo – que hoje ocupam 60% da carga horária – passarão a responder por 80%. Trata-se das áreas de inglês e espanhol (alternativamente), arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital.

As opções de aprofundamento, a partir dessas disciplinas de curso comum, serão duas: linguagens, matemática e ciências da natureza; ou linguagens, matemática, e ciências humanas e sociais. O estudante também poderá escolher entre formação técnica e profissional.

Até 21 de agosto, o MEC deve submeter sua proposta ao Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e a outras entidades, além das Comissões de Educação da Câmara e do Senado. Cumprida essa etapa, o MEC apresentará um modelo mais elaborado da “contrarreforma” ao presidente Lula, que pode apresentar um projeto de lei do executivo e, ao mesmo tempo, baixar portarias e decretos. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não sofrerá alterações até 2024, de modo a permitir uma transição harmoniosa.  

“Queremos construir consenso em relação à qualidade da educação no Brasil”, afirmou Camilo Santana. “Queremos uma escola criativa, acolhedora e que dê oportunidade ao jovem. Trabalhamos para que tudo seja resolvido em 2023 para evitar descontinuidade e prejuízo acadêmico no ano de 2024.”

A inclusão também será um pilar da “contrarreforma”. O MEC prevê a equidade educacional com estudantes negros, quilombolas, indígenas e ribeirinhos, além dos alunos de baixa renda. Além disso, deve ser criada bolsas de estudo ou poupança para estudantes vulneráveis. São propostas iniciais, mas, até aqui, o governo Lula sinaliza bons avanços para o Ensino Médio no Brasil.