Governo anuncia ações para mulheres do campo, das florestas e das águas 

Ao encerrar a Marcha das Margaridas nesta quarta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros anunciaram um conjunto de medidas voltadas para as mulheres do campo, das florestas e das águas, entre elas a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, os Quintais Produtivos, ações de combate ao feminicídio e à violência no campo e de crédito rural, entre outras. 

Além disso, foi entregue um caderno contendo a resposta de 27 ministérios à pauta de reivindicações da Marcha, apresentada pelas organizadoras ao governo no dia 21 de junho. Ao falar sobre as medidas, Lula declarou: “Foram prioridades definidas por vocês, demandas que temos o prazer de atender para que as mulheres do campo, das florestas e das águas possam viver com dignidade, tendo assegurado os seus direitos civis, políticos e sociais”. 

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Entre as medidas anunciadas estão:

– A criação do Programa Quintais Produtivos, voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais. Num primeiro momento, serão criados 10 mil quintais produtivos, beneficiando milhares de mulheres por meio do acesso a insumos, equipamentos e utensílios necessários para estruturação e manejo de quintais. A ação consiste em associar os quintais com fomento, assistência técnica, cisternas e comercialização. Até 2026, serão 90 mil quintais produtivos em todo o Brasil;

– A retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária, com prioridade para as mulheres e o Plano Emergencial de Reforma Agrária, priorizando as mulheres no processo de seleção. A pontuação para esse público acessar o programa dobrou, de cinco para dez pontos. Ao todo, mais de 45,7 mil famílias serão beneficiadas com a retomada da política pública interrompida nos últimos anos. Serão 5.711 novas famílias assentadas e criados oito assentamentos. Além disso, 40 mil famílias terão a situação regularizada. A política será acompanhada de assistência técnica e extensão rural, com a destinação de R$ 13,5 milhões para atendimento às mulheres rurais e à agroecologia;

– Programa Nacional de Crédito Fundiário, que oferece condições facilitadas para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. Segundo o governo, mais de 1,5 mil famílias serão beneficiadas;

– Decreto que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres. Entre as ações previstas está a entrega de 270 unidades móveis para acolhimento e orientação às mulheres, mais 10 carros, em que a metade servirá para locomoção das equipes e a outra parte para transportar equipamentos de atendimento às usuárias.  Além disso, serão destinados barcos e lanchas para regiões com necessidade de implementação do serviço fluvial;

– Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo, com a finalidade de atuar na mediação em casos concretos, como instância de deliberação e articulação interministerial e interinstitucional, em conflitos socioambientais,  cuja a resolução exija a atuação coordenada de vários órgãos;

– Decreto de retomada da Bolsa Verde, que prevê um pagamento a famílias inseridas em áreas a serem protegidas ambientalmente e que se enquadrem em situação de baixa renda. O objetivo é incentivar a conservação, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda. Antes, o pagamento por família era de R$ 300. Agora passa a ser de R$ 600;

– Assistência Técnica e Extensão Rural Agroecológica no Semiárido, tendo as mulheres como protagonistas no processo de produção de alimentos saudáveis e preservação de biomas. Elas serão, obrigatoriamente, 50% do público atendido pelo edital, que prevê R$ 23,5 milhões e mais de 5,5 mil beneficiárias;

– Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, com objetivo de garantir, por meio do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, o acesso à documentação, à titulação conjunta da terra e ao território, para que que as mulheres rurais possam viver com dignidade, tendo assegurados direitos civis, políticos e sociais;

– Lançamento de projeto piloto de Lavanderias Coletivas, que serão instaladas em nove assentamentos da região Nordeste — no Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará;

– Decreto que institui a Comissão Nacional dos Trabalhadores Empregados Rurais, com a intenção de retomar a Política Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados num ambiente de diálogo social, que permite aos trabalhadores ter mais voz na busca por fazer valer seus direitos e influenciar nas decisões;

– Decreto que cria grupo de trabalho para construir um plano nacional de juventude e sucessão rural, buscando oferecer acesso a serviços públicos de qualidade, ampliação das oportunidades de trabalho e renda e presença da juventude rural nos espaços de negociação e debate.