Governo cria pacto de prevenção ao feminicídio; Veja como funcionará

O Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio anunciado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva no encerramento da 7ª Marcha das Margaridas nesta quarta-feira (16), na Esplanada dos Ministérios em Brasília, concebe um conjunto de ações de atendimento direto, de acolhimento e orientação às mulheres com o intuito de prevenir violências e até a morte sofridas por elas.

Segundo levantamento do Monitor da Violência, em 2022, o Brasil bateu recorde de feminicídio. Número de vítimas cresceu 5% de 2021 para 2022. Foram 1,4 mil mortes motivadas pelo gênero. Uma mulher morta a cada seis horas.

Numa tentativa de prevenir a discriminação, misoginia e violências de gênero contra as mulheres foi criado no âmbito governamental esse pacto que visa aproximar o governo federal da população.

Para isso, um comitê gestor será administrado pelo Ministério das Mulheres, mas também integrará os ministérios da Igualdade Racial; Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Educação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Gestão e Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento, e Casa Civil da Presidência da República. 

A ação inicial prevê a entrega de 270 unidades móveis de atendimento, acolhimento e orientação às mulheres, “além de 10 carros, em que a metade servirá para locomoção das equipes e a outra parte para transportar os equipamentos de atendimento às usuárias”, informa o Ministério.  

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Foi anunciado ainda como pauta da Marcha das Margaridas, o atendimento às mulheres que vivem nas florestas e nas águas, onde o serviço fluvial é necessário, o Ministério das Mulheres anunciou que irá entregar barcos e lanchas. 

Outro fator de violência contra às mulheres é a falta de apoio, orientação e informações. Com isso será criado o Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, com o objetivo de elaborar, propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Autonomia econômica

Especialistas alertam que a dependência econômica é um alto fator de vulnerabilidade da mulher que sofre violência. Estudos comprovam que a informalidade no trabalho é muito maior entre mulheres do que entre homens no Brasil, e sobre elas pesa ainda a responsabilidade integral com os afazeres domésticos e o cuidado com os filhos.

Segundo a Caixa Econômica Federal, dos 21 milhões de famílias que recebem auxílio do governo, mais de 17 milhões, ou seja, dois terços são chefiadas por mulheres e muitas por mãe solo.

Neste quesito, o governo federal instituirá o Fórum para a Promoção de Estratégias de Fortalecimento de políticas públicas que dará autonomia econômica e aumento da renda das mulheres da pesca, aquicultura artesanal, marisqueiras e outras trabalhadoras das águas. 

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Para essas mulheres também será criada uma ouvidoria itinerante através do programa “Oi, Mulheres!” que consiste em levar profissionais do Ministério das Mulheres para escutar aquelas que vivem em situações de riscos, por exemplo, mulheres vítimas da violência policial, indígenas, ribeirinhas, quilombolas, catadoras de materiais recicláveis, pescadoras, trabalhadoras do campo, que convivem com deslocamentos forçados e outras crises, nos espaços que elas moram, anuncia o Ministério.

A pasta das Mulheres também firmou uma parceria com os Correios para estabelecer um canal de denúncia de violações de direitos gratuito, especialmente, para mulheres em situação de vulnerabilidade, invisibilizadas ou excluídas digitais, para garantir que as mulheres possam enviar cartas à Ouvidoria de mulheres sem custo de remessa.

O Ministério das Mulheres acredita que as medidas iniciais poderão garantir a proteção de direitos e acertar mais na construção de políticas públicas adequadas à realidade vivida pelas mulheres brasileiras.