Fim da Operação Escudo atende a recomendações, mas letalidade precisa cair

Após 40 dias, o governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (5) o fim da Operação Escudo, iniciada no fim de julho no litoral paulista após o assassinato de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias (Rota) durante uma ação policial em Guarujá. A Operação Escudo deixou ao menos 28 pessoas mortas, numa das operações mais letais já realizadas. O anúncio foi feito pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, durante uma entrevista coletiva.

A interrupção foi anunciada logo após a Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos entrarem com uma ação civil pública na segunda-feira (4) com pedido de tutela antecipada para que a Justiça obrigue o governo de São Paulo a instalar câmeras corporais nos policiais militares e civis que atuam na Operação Escudo, na Baixada Santista. Caso não fizesse isso, a ação também exige que a operação seja imediatamente suspensa, sob pena de multa diária. Na semana passada, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também cumpriu missão em São Paulo para verificar a atuação das polícias e fez dezenas de recomendações para reduzir a letalidade das operações.

Em entrevista ao Portal Vermelho, o presidente do CNDH, André Carneiro Leão, entendeu que essa decisão (de encerrar a Operação Escudo) atende à primeira recomendação do Conselho à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo de São Paulo. “Mas entendemos que existem outras mais de 20 recomendações que ainda não foram cumpridas pelo Governo do Estado de São Paulo”, acrescentou.

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Segundo o Derrite, o litoral paulista continuará com o apoio da Operação Impacto, que estava em andamento na região antes da Operação Escudo. Com a mudança, os policiais do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) que estavam no local para dar apoio voltarão para suas bases.

O governo de São Paulo, por sua vez, afirma que a Operação Escudo visa combater o tráfico de drogas e o crime organizado na Baixada Santista e que, desde o início da operação, foram presas 747 pessoas, sendo 291 foragidas da Justiça, e apreendidos mais de 934 kg de entorpecentes, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 2 milhões ao tráfico. Além disso, alega que nenhum desvio de conduta foi tolerado e que até o momento nenhuma denúncia de abuso durante a operação foi registrada.

Em relação às operações que ele disse que continuam, segundo o que foi informado, o CNDH entende que são operações padrões, que já ocorriam anteriormente. “Mas a nossa leitura é de que, na verdade, independentemente do nome que a operação tenha, o que precisa mudar é a política de letalidade. Isso é que precisa ser de fato alterado e conformado aos parâmetros internacionais de direitos humanos”, explicou.

O conselheiro também comentou o fato de ter havido uma grande movimentação no comando de batalhões, na segunda-feira (4), inclusive da própria Rota. Derrite teria justificado como movimentações naturais de carreira na polícia. “De fato, há uma série de equívocos na gestão da Segurança Pública de São Paulo e, talvez, isso esteja se refletindo na organização interna com insatisfações que têm sido manifestadas de algumas representações das forças de segurança do alto escalão”, pondera.

André não sabe se isso pode ser atribuído à intervenção do Conselho, ou da movimentação ocorrida por parte de outros órgãos e entidades de Direitos Humanos. “Mas o que podemos dizer é que essas mudanças talvez sejam reflexo dessa incerteza, dessa insegurança na gestão pública”, avalia.

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O defensor público diz que o CNDH “lamenta muito” que a Operação Escudo tenha ocorrido. “O fato dela ter ocorrido, nas condições em que ocorreu, com acusações de que se tratava, na verdade, de uma vingança”, disse André.

Do ponto de vista técnico do CNDH, houve uma modificação da política de segurança pública no Estado de São Paulo. Antes da posse de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de Derrite, a política vinha no sentido de redução da letalidade policial. A Operação Escudo, no entanto, representa parte dos dados concretos, que foram contabilizados já nesse ano, de um aumento dessa taxa de letalidade. “Então, aquilo que deveria ser uma política de Estado, uma política independentemente de partido político ou de pensamento ideológico, de conformação das atuações da polícia de acordo com o Estado de Direito, parece que agora vai num sentido inverso e nos preocupa”, diz ele.

No entanto, o conselheiro ressalta que o fato de a Operação ter sido encerrada não impede a atuação do Conselho. “Muito pelo contrário, como eu disse, essa foi apenas a primeira das recomendações. Existem outros que precisam ser responsabilizados e as vítimas reparadas. Então o Conselho seguirá acompanhando a gestão até que efetivamente situações como essa não voltem a acontecer”, garantiu.

Durante este período de violência nas abordagens policiais, a questão das câmeras nos uniformes se tornou uma questão crucial, conforme a SSP-SP se negou a entregar imagens, alegando problemas na captação. O defensor público diz que esta é uma das uma das recomendações do CNDH, que São Paulo apresente um plano de ampliação da implementação das câmaras corporais em todos os batalhões, em especial nos batalhões de operações especiais da polícia.

Desde o início da operação, a Defensoria Pública enviou cinco funcionários à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre as investigações das mortes e a utilização de câmeras corporais pelos policiais. No entanto, as respostas recebidas até o momento não foram suficientes para esclarecer os fatos.

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“Nós vamos seguir acompanhando e monitorando. Nós tivemos um diálogo com o Procurador-Geral de Justiça e nessa conversa ele manifestou também ser favorável à ampliação do uso das câmaras. Nós encaminhamos uma recomendação também ao Ministério da Justiça, porque pensamos que essa é uma política pública que deve ser nacionalizada, ou seja, deve ser expandida para todos os estados do país e vamos cobrar também do Ministério da Justiça que alinhe essa política, que oriente a forma de implementação dessa política”, completou.

Operação Escudo

A Operação Escudo, iniciada em julho de 2023, foi deflagrada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo em resposta à morte do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Patrick Bastos, no Guarujá. Inicialmente previsto para durar cerca de um mês, a operação continuou por tempo indeterminado, resultando em 28 mortes até a segunda-feira (4).

Segundo a SSP, todas as mortes decorrentes de intervenção policial estão sob investigação, e os laudos oficiais das mortes não registraram sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os relatos das ocorrências.

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Os laudos do Instituto Médico Legal, por sua vez, revelam que de 24 mortos na Baixada Santista durante os 30 dias da Operação Escudo, 46 ​​tiros atingiram as vítimas. Os promotores de justiça estão analisando esses laudos para determinar as estatísticas das mortes. Até o momento, as imagens das câmeras corporais usadas pelos policiais trouxeram informações importantes para as investigações, mostrando tanto confrontos com crimes quanto falhas operacionais.