Lula sanciona auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (14), lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica, por até seis meses. A medida inclui o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha e foi aprovada pelo Congresso em agosto. 

“Sancionei, ao lado de representantes do Ministério das Mulheres e de Janja a lei que garante o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O governo federal está comprometido com a vida das mulheres”, disse o presidente pelas redes sociais. 

Segundo informação do Ministério das Mulheres, a Lei 4.875/20 ainda passará por regulamentação, “mas a sanção já representa um passo a mais rumo à reparação às mulheres vítimas”. A tramitação no Congresso foi finalizada com a aprovação no Senado, ocorrida no dia 16 de agosto. 

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De acordo com o jornal Correio Braziliense, a ministra em exercício, Maria Helena Guarezi, declarou que a lei “é mais um instrumento, dentro da lei Maria da Penha, que vem garantir mais direito para as mulheres. As mulheres, que hoje não têm onde ficar nos espaços domésticos, não podem ficar no mesmo ambiente que o agressor”. 

O valor do auxílio deverá ficar em torno de R$ 400, mas o valor será adequado conforme a realidade de cada município e os recursos sairão do Fundo do Sistema Único de Assistência Social. O benefício poderá ser concedido por meio do juiz que analisa a ocorrência da violência doméstica ou pelo defensor público que estiver atendendo a vítima.

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Em 2022, conforme dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados mais de 245 mil casos de lesão corporal doméstica dolosa em todo o Brasil, com um aumento de 2,9% em relação ao ano anterior. As medidas protetivas saltaram 8%, passando de 480.717 em 2021 para pouco mais de 522 mil em 2022. O índice de feminicídios também teve um salto, de 6%, entre os dois anos, passando de 1.347 para 1.437. 

Com agências

(PL)