Senadores de extrema-direita aceleram tramitação do Marco Temporal

Enquanto o Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta (20), o julgamento do Marco Temporal para demarcação das terras indígenas, do outro lado da praça dos Três Poderes, o Senado acelera para tornar lei a tese que só permite as demarcações em terras ocupadas até 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Na Corte, a maioria dos ministros votaram para abolir a tese anti-indigenista. O placar está 4 a 2 contra a necessidade de um Marco Temporal. Até aqui, votaram contra a tese o relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin, enquanto Nunes Marques e André Mendonça, claro, votaram contra os povos originários.

Faltando os votos das ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber e dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, o julgamento encaminha para uma vitória importante dos indígenas, uma vez que o Recurso Extraordinário 1.017.365 tem repercussão geral, ou seja, a decisão da Corte valerá para outros processos semelhantes, em trâmite em todo o País.

No entanto, os cerca de 100 indígenas que acompanharão o julgamento no Plenário do STF ligaram o alerta amarelo desde que o Senado passou a acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, que na Câmara dos Deputados foi aprovado como Projeto de Lei (PL) 490, em maio.

Na Câmara, o PL 490 foi apresentado em março de 2007 e dormiu nas gavetas da Casa durante mais de 10 anos. Só foi acelerado a partir da retomado do julgamento do STF, em 2021. No entanto, foi em abril de 2023 que a extrema-direita começou a acelerá-lo.

Na época, o movimento teve uma dupla intenção: a primeira, de autoria da bancada ruralista, é tornar lei a tese do Marco Temporal para que mais terras possam servir ao agronegócio. Já a segunda, era pressionar o governo federal, que na época estava com a faca do Centrão no pescoço, enquanto a MP da Esplanada quase perdia a validade.

No começo de abril, a extrema-direita, travestida de bancada ruralista, se articulou e, em maio, a redação final foi aprovada a favor da tese do Marco Temporal, por 283 votos a favor e 155, contra.

A queda de braço da extrema-direita no Senado com o STF

Após a aprovação pelos deputados, o PL seguiu para apreciação do Senado Federal com o nome de PL 2.903/23. Lá, o projeto encontrou numa queda de braço entre parlamentares da extrema-direita e os ministros do STF um ambiente propício para mais uma aceleração da tramitação.

A queda de braço atual consiste em dar mais elaboração nos ataques aos ministros da Suprema Corte do país. O bolsonarismo tenta repaginar ataques como “estes poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo”, proferidos por Bolsonaro no 7 de setembro de 2022, para “é preciso conter os abusos do STF”.

Desde o começo do ano, após a extrema-direita perder a eleição para a mesa diretora do Senado, os parlamentares bolsonaristas vem fazendo barulho contra decisões e votações no STF.

A grita já protestou contra a descriminalização do aborto, a descriminalização do porte e do consumo de drogas, além de outras pautas como o direito a propriedade rural, o financiamento dos sindicatos e, finalmente, o Marco Temporal. Todos os temas tramitam no STF.

Extrema-direita acelera tramitação

Desde que chegou ao Senado, no primeiro dia de junho, o PL 2.903 foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob a relatoria de Soraya Thronicke (Podemos-MS), e seguiu para Comissão de Constituição e Justiça, onde os senadores avaliarão se o projeto tem base legal.

Apesar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já ter afirmado que pretende fazer com que a tramitação do PL ocorra de forma mais demorada, o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do texto na CCJ, apresentou seu relatório sem alterações do que foi aprovado na Câmara, para que aprovação ocorra de forma mais célere (uma vez que qualquer mudança no texto provocaria a revisão da Câmara).

Pacheco, no entanto, pretende dar um banho de água fria no ímpeto da extrema-direita e, atentando aos apelos da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, deve enviar o texto para as comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente