Afrontando o STF, Senado aprova marco temporal que deve ser vetado por Lula

Em clima de revanche com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou, nesta quarta (27), por 43 votos a 21, o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta segue para a sanção do presidente Lula, que, a aliados, disse que vai vetar a matéria.

O Projeto de Lei 2.903/2023 foi apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) em 2007, mas dormiu nas gavetas da Câmara durante mais de 10 anos. Só foi acelerado a partir da retomado do julgamento do marco temporal pelo STF, em 2021. No entanto, foi em abril de 2023 que a extrema-direita começou a acelerá-lo.

O projeto de lei estabelece que os povos indígenas só têm direito a demarcação nas terras em que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.

O PL é uma imposição da bancada ruralista, que vem pressionando os poderes da República para avançar sobre as terras da União. Na semana passada, no entanto, o STF decidiu por 9 votos a 2 que a tese do Marco Temporal é inconstitucional.

Os ministros definiram que a demarcação das terras deve ser realizada a partir de laudo antropológico, que demonstra a tradicionalidade da ocupação de comunidade indígena determinada, de acordo com os seus usos, costumes e tradições.

Como resposta a decisão do STF, o Senado tramitou a matéria em regime de urgência e aprovando-a sem emendas, já que qualquer mudança faria o texto retornar à Câmara dos Deputados.

Em outra demonstração de força, a bancada ruralista, que chega a reunir cerca de 200 deputados, liderou uma paralisação nos trabalhos da Casa nesta terça (25) e quarta (26) em protesto a derrubada do Marco Temporal pelo Supremo. A obstrução das atividades resultou na suspensão de comissões, sessões e votações.

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Veto presidencial e inconstitucionalidade

Após a aprovação do marco temporal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na manhã desta quarta (26), a extrema-direita correu para aprová-lo em regime de urgência logo pela tarde. No entanto, assim que aprovado pelo plenário, o líder do governo na Casa, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o presidente Lula vetará o projeto.

 “A matéria indo à sanção [presidencial], por óbvio, será objeto de veto da parte do governo”, disse Randolfe.

O coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Kleber Karipuna, cobrou do governo federal o veto do projeto de lei e criticou a postura do Senado, no que chamou de “genocídio indígena”.

“O Senado quer perpetuar o genocídio indígena. Esse projeto de lei legaliza crimes que ameaçam as vidas indígenas e afetam a crise climática. O PL é inconstitucional e o Supremo já anulou o Marco Temporal, mas o projeto possui muitos outros retrocessos aos direitos indígenas para além do Marco. Seguimos na luta e cobramos para que o Lula vete esse projeto e concretize seu compromisso com os povos indígenas”, enfatizou.