Governo Lula lança programa de combate às organizações criminosas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (2) o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). Durante a solenidade, o ministro Flávio Dino disse que o plano não era uma resposta direta para as crises na Bahia e Rio de Janeiro, pois já estava em planejamento.

Por conta dos problemas nos dois estados, o ministro assinou portarias destinando 300 policiais e 50 viaturas da Força Nacional ao Rio de Janeiro e R$ 20 milhões à Bahia, além dos 109 policiais da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Esse plano tem umas 80 páginas, está sendo construído há três meses, logo depois que o presidente Lula assinou a criação do PAS [Plano de Ação na Segurança Pública]. Portanto, ele [o Enfoc] não é uma resposta às crises, mas é útil ao enfrentamento das crises”, justificou Dino.

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O programa prevê o investimento de R$ 900 milhões para área de segurança e consiste em cinco eixos: integração institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência da justiça criminal; e cooperação entre União, Estados e municípios e com órgãos estrangeiros.

No primeiro eixo, planeja-se a formação de redes institucionais de combate às organizações criminosas, aperfeiçoar o subsistema de inteligência, operações integradas e a criação de um centro nacional.

Sobre o segundo, pretende-se criar uma unidade de recuperação de ativos das policias judiciárias que já está pronta, aprimorar o sistema correcional de segurança e qualificar as instituições de segurança para captação e aplicação de recursos.

No terceiro, consta um plano integrado de controle das áreas de portos, aeroportos, fronteiras e divisas e um centro integrado de operação de fronteira.

O quarto propõe alterar a legislação para aumentar a eficiência do sistema criminal e aplicar protocolo de procedimento de cadeia de custódia, essencial para a preservação das provas que foram coletadas.

E no eixo quinto se prever cooperação com universidades e grandes empresas de tecnologia para melhorar a visão “sistêmica” sobre as organizações e a cooperação policial contra o crime organizado transnacional.

“O que é próprio do Enfoc, o que o distingue, é exatamente esta dimensão do trabalho [conjunto] das polícias [dos estados] e federal”, disse o ministro.

Dino assegurou que existe cerca de 60 grupos classificados como organizações criminosas atuando no país.

Para ele, uma das formas eficientes para enfrentá-las é descapitalizá-las. “Isso é fundamental porque diminui o poder financeiro e bélico das organizações”, explicou.