Senado prorroga prazo de execução da Lei Paulo Gustavo até o final de 2024

Com os votos favoráveis de 74 senadores em sessão plenária na última terça-feira (14), o Senado prorrogou o prazo de aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo deste ano para o final de 2024. A norma foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19.

Caso a matéria, que segue para a Câmara, não seja aprovada, estados, municípios e o Distrito Federal terão que devolver ao Tesouro todos os saldos remanescentes ainda não aplicados.

“Então, estamos prorrogando, até dezembro de 2024, o prazo para a execução dos valores previstos, oferecendo à cultura brasileira uma grande oportunidade de se recuperar”, explicou o relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE).

Ele diz que houve “devastação” na área promovida não só pela Covid, mas também pela ação deliberada do governo anterior, que asfixiou o setor, perseguiu artistas e desmantelou os mecanismos de incentivo à cultura.

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“Em que pese muitos considerarem cultura unicamente como forma de lazer, não podemos jamais esquecer de seu papel na formação social e educacional dos brasileiros, uma vez que se trata de um valioso instrumento no processo de ensino e aprendizagem”, considerou.

O projeto de lei complementar aprovado é de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“A medida é fundamental para superar os obstáculos colocados pelo governo anterior à execução e garantir que estados, municípios e DF tenham tempo hábil de se adequar aos requisitos da lei. A prorrogação até dezembro de 2024 garante o cumprimento do dever constitucional de incentivar manifestações culturais. Cultura significa emprego e a roda da economia girando!”, comemorou o líder.

A lei foi sancionada em 2022 e regulamentada em maio deste ano por meio de decreto. Foram destinados ao setor R$ 3,8 bilhões para o Fundo Nacional de Cultura, sendo R$2,7 bilhões para o audiovisual.

“À vista disso, é notório que os estados, municípios e Distrito Federal não tiveram tempo hábil para se adequar aos requisitos, que conferem idoneidade e transparência à execução orçamentária, sobretudo em razão dos trâmites de transição governamental”, considerou o autor da matéria.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a decisão. “É uma conquista muito importante, fruto da luta do ministério junto ao Governo Federal para assegurar a descentralização dos recursos da Cultura, de maneira ampla e voltada às necessidades coletivas e individuais que um projeto dessa magnitude tem”, disse a ministra.

A lei, de acordo com ela, teve adesão recorde de 100% dos estados e 98% dos municípios. “Estender o prazo para execução dos recursos só faz manter a excelência da iniciativa, com mais tempo para a concretização de ações que vão levar cultura a todos os cantos do país”, observou.