Segue à sanção PL que institui direitos das pessoas atingidas por barragens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto de lei que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). Aprovado na última quarta-feira (14), no Senado, o texto é resultado de um esforço do Congresso para dar resposta às tragédias dos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho.

De acordo com o projeto, será considerada população atingida por barragem quem sofrer pelo menos uma de dez situações apresentadas, entre as quais: perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização desses lotes; perda da capacidade produtiva das terras; interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento; ou, ainda, perda de fontes de renda e trabalho.

Relator da matéria, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que o projeto beneficia tanto a população vítima de tragédias por rompimentos, como Brumadinho e Mariana, quanto regiões em processo de licenciamento.

Leia mais: Brumadinho, 1 ano: 50 barragens de MG podem romper a qualquer momento

“Atendemos assim a principal pauta do Movimento dos Atingidos por Barragens (MBA), fazendo justiça social com comunidades inteiras que lutam por reparação”, justificou.

O relator afirmou que houve ampla negociação com todas as partes interessadas para que fosse reduzido o trâmite legislativo e encerrada a espera das famílias vítimas dos acidentes das barragens.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que nunca é demais lembrar “a importância de projetos dessa natureza”. Para ele, é preciso fazer de tudo para evitar esse tipo de tragédia.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) pediu uma reflexão sobre o extrativismo mineral, elogiou a atuação de órgãos ambientais e criticou a posição da mineradora Vale quanto aos rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho.

“São expressivos os impactos humanos e ambientais que não foram resolvidos até agora. Até quando vamos conviver com esse tipo de risco?”, lamentou a senadora à Agência Senado.

“O Estado brasileiro hoje reconhece que tem um padrão de violação de direitos dos atingidos por barragens. Para nós, a política de direitos é uma forma de começar a pagar essa dívida histórica”, disse Elisa Mergulhão, da coordenação nacional do MAB.