Pacheco diz que pautará PEC do mandato fixo para ministros do STF
Questionado se a medida não seria uma retaliação ao STF, o presidente do Senado respondeu que a regra não valeria para nenhum ministro atual
Publicado 29/11/2023 17:01 | Editado 29/11/2023 19:02
Depois da PEC que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai pautar outra emenda à Constituição que limita os mandatos dos magistrados da corte.
Pacheco prometeu que colocará a proposta em apreciação no segundo semestre de 2024. Além disso, ele disse a jornalistas que o Senado debaterá o fim da reeleição com mandato de 5 anos para presidente, governadores e prefeitos.
Questionado se a medida não seria uma retaliação ao STF, Pacheco respondeu que a regra não valeria para nenhum ministro atual.
A PEC em questão determina um mandato fixo de oito anos para os ministros STF, sem direito a recondução.
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Para a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), a proposta representa um ataque da extrema direita ao STF.
“O Senado segue na pauta para desgastar e enfrentar o STF, pauta da extrema direita. Depois da PEC que cerceia decisões da corte, querem limitar mandato dos ministros do Supremo a partir do ano que vem”, criticou.
Para ela, essa ofensiva só interessa à extrema direita neste momento. “À democracia, garantida pelo STF, é que não é”, afirmou.
Em entrevista aos veículos do seu partido, a deputada afirmou que a luta contra a extrema direita deve continuar sendo uma das preocupações centrais tanto da sigla quanto do governo.
“Não podemos passar um dia sem fazer disputa política, sem demarcar e sem enfrentar essa gente. Nós temos que fazer isso no PT e no governo também. Não é porque ganhamos a eleição que a democracia está totalmente restabelecida, que as instituições estão totalmente seguras”, defendeu.
Para ela, é preciso ter noção do momento, do ataque que a extrema direita faz não só no Brasil, mas no mundo.
“Não estamos falando da direita tradicional, é muito diferente. Estamos falando de gente que usa qualquer método e está aí disposta a fazer essa disputa. Então, não dá pra dar mole para essa gente”, alertou.