Lula anuncia investimento de R$ 1 bilhão em plano para população em situação de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda (11) um investimento de R$1 bilhão para o Plano Ruas Visíveis, estruturado para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O padre Júlio Lancellotti também participou do evento.

A medida cumpre o prazo de 120 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal para regulamentar a Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil” contra a população de rua, e para apresentar um plano nacional a ser executado por estados e municípios.

O investimento inicial de R$982 milhões será distribuído em seis eixos:

• Assistência Social e Segurança Alimentar: Investimentos de R$ 575,7 milhões

• Saúde; Investimento inicial de R$ 304,1 milhões

• Violência Institucional: Investimento de R$ 56 milhões

• Cidadania, Educação e Cultura: Investimento 41,1 milhões

• Habitação: Investimentos iniciais de R$ 3,7 milhões

• Trabalho e renda: Investimento de R$ 1,2 milhão

O lançamento ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no último domingo (10). A comemoração da data envolve o anúncio de outras iniciativas durante cerimônia no Palácio com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

O decreto assinado por Lula também prevê a criação de um grupo de trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de dados sobre a população em situação de rua. Ele também editou uma portaria para criar o Programa Nacional Moradia Cidadã.

As ações devem atender mais de 227 mil pessoas que vivem em situação de rua no Brasil.

“Nesses três anos, vamos consolidar essa política de inclusão social, porque é a melhor coisa que a gente pode fazer neste País”, disse o presidente durante a cerimônia. “Que ninguém durma embaixo da ponte porque não tem um pedacinho de teto para se abrigar.”

Em seu discurso, Lula criticou a possível reversão de seus decretos, em menção indireta ao Congresso Nacional. “Vocês sabem que tem gente capaz de anular”, alertou.

Em agosto, o STF decidiu que governos estaduais e municipais não podem realizar a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, assim como o recolhimento forçado de bens e pertences.

Durante a cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que estava “feliz e honrado’ com o anúncio do governo. Moraes foi ovacionado pelos movimentos sociais presentes no evento.

A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.

“Fico feliz e honrado que o poder executivo federal logo abraçou essa decisão e determinou a constituição de um grupo chefiado, coordenado pelo ministro Silvio (Almeida, Direitos Humanos), para que esse plano pudesse sair do papel. Saiu do papel, há previsões de como hoje colocado, e o plano já foi juntado na ação, de investimentos em torno de R$ 1 bilhão, mas mais do que o dinheiro, a visibilidade desse plano será muito importante. Visibilidade para que os governos estaduais e municipais e toda a população veja que é hora realmente de fazer alguma coisa, hora de todos nós, judiciário, legislativo, executivo, União, estado e município resolvermos esse problema”, afirmou o ministro.

Lula ainda assinou o decreto que regulamenta e Lei Padre Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil” para a população de rua. A regulamentação está listada no plano para a população em situação de rua, divulgado país um prazo de 120 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.