Normas para IA serão atualizadas visando soberania tecnológica

Com o objetivo de atualizar e aprimorar a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia), de maneira a alinhá-la aos interesses nacionais em busca da soberania digital e tecnológica do país, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou, nesta segunda-feira (11), a revisão dessas diretrizes. A previsão é que o processo seja concluído até maio do próximo ano. 

Ao analisar o cenário mundial sobre o tema e projetar a posição que o Brasil pode e deve ter, a ministra Luciana Santos explicou: “ao mesmo tempo em que a IA abre inúmeras possibilidades de aplicações que podem trazer benefícios para a sociedade, a forma como ela se desenvolve atualmente —concentrada em um grupo pequeno de empresas privadas (as big techs) — suscita preocupações que este modelo aprofunde as assimetrias de poder entre as nações, mas também as desigualdades sociais”. 

Ou seja, alertou, “estamos diante de um salto tecnológico que traz grandes potenciais de desenvolvimento, mas que também pode gerar e aprofundar desigualdades”. 

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Para enfrentar essa tendência, de maneira a reduzir as desigualdades entre a capacidade tecnológica do Brasil e do resto do mundo, e garantir que o uso dessa ferramenta possa estar voltado aos interesses do país, Luciana defendeu que é preciso “mobilizar a inteligência nacional, nossos esforços econômicos e políticos, nossa capacidade de pesquisa e inovação para que o Brasil se posicione no mundo como um país produtor desta nova tecnologia e não apenas como consumidor”. 

Aplicação em áreas estratégicas

De acordo com o MCTI, a revisão da Estratégia de IA, lançada em 2021, deve ser orientada para o desenvolvimento de aplicações centradas no enfrentamento dos problemas em áreas como saúde, educação, agricultura, energia e transição energética. 

Outro objetivo é apoiar o desenvolvimento de soluções para atender as demandas e desafios do setor público, com a perspectiva de modernizar e aperfeiçoar os serviços oferecidos à população.

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Durante a reunião em que a decisão foi anunciada, ficou estabelecido que serão constituídas uma equipe de especialistas e uma consultoria para auxiliar nesse trabalho. Segundo o MCTI, os detalhes das etapas e cronograma de trabalho serão divulgados nos próximos dias. 

A primeira oficina de revisão da Ebia, com especialistas na área de IA, ocorreu já nesta segunda-feira (11). Outras duas oficinas serão realizadas com foco na escuta do setor privado e da sociedade civil. Todos os encontros deverão contar com a participação de representantes de instituições de fomento para o setor, como Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial). 

“Nosso olhar precisa estar fixo em como extrair todas as potencialidades da inteligência artificial para que ela seja uma ferramenta que impulsione o nosso desenvolvimento nacional e contribua para que as bases industriais do nosso país estejam em condições de competir com o que há de mais avançado internacionalmente”, declarou Luciana. 

Para além das vantagens e avanços que a IA pode trazer ao desenvolvimento nas mais variadas áreas, seja no segmento público, seja no privado, Luciana Santos salientou que “não podemos perder de vista que estas novas tecnologias também trazem consigo incertezas, riscos, perigos para a sociedade caso não estejamos atentos e preparados para enfrentá-los”. 

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O aumento das desigualdades, disse, é um deles. Ela acrescentou, ainda, os riscos na área do trabalho, com a eliminação de postos de emprego, e no campo dos direitos humanos, “com os muitos vieses que a adoção desta tecnologia pode trazer quando aplicada na área da justiça, da segurança pública, do debate público e aos processos democráticos com o uso da IA para a produção das deep fakes”. O termo se refere à manipulação de vídeos e imagens, de maneira realista, muitas vezes usada para enganar o público fazendo parecer que alguém fez algo que não fez, por exemplo. 

Centros de pesquisa

Segundo apontado pela pasta, tendo como base essas necessidades gerais ligadas à inteligência artificial, o MCTI já implementou  ações como o fomento à instalação de dez Centros de Pesquisa Aplicada (CPA) em IA no país. Os centros se dedicam ao desenvolvimento de pesquisas voltadas à resolução de problemas com uso da IA, além de contribuir para a formação de recursos humanos qualificados no setor. 

Além disso, conforme o MCTI, há ainda uma iniciativa conjunta da pasta com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Finep e o Enap, para o apoio ao desenvolvimento de soluções em inteligência artificial para o setor público. Neste ano, foram celebrados os primeiros contratos com startups e lançada nova chamada pública com esse objetivo. 

“Para o nosso Ministério este é um tema estratégico. Temos muito a fazer no presente para que no futuro próximo nosso país possa ter soberania tecnológica”, concluiu Luciana. 

Com informações do MCTI