Redução da jornada sem diminuição de salário volta à pauta do Congresso

A redução da jornada de trabalho sem diminuição de salário é, sem dúvida, uma bandeira histórica e que unifica o movimento sindical brasileiro. No Senado, o assunto volta ao debate nesta quarta-feira (28), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde serão apreciados os destaques do projeto de lei que reduz para até 36 horas semanais, sem diminuição do salário, desde que haja acordo ou convenção coletiva.

O mérito dessa proposta já foi aprovado na CAS e, superado os destaques, a matéria pode seguir direto para Câmara dos Deputados, uma vez que tramita em caráter terminativo naquele colegiado.  

O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), lembra que a proposta prevê que a jornada de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais, com a perspectiva de chegar a 36 horas semanais gradualmente, com turnos de seis horas para todos os trabalhadores.

“De acordo com estudo realizado pelo Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais geraria 3 milhões de novos postos de trabalho”, observa o senador.

De acordo com ele, em um segundo momento, com a diminuição para 36 horas semanais, seriam gerados mais 6 milhões de empregos no Brasil.

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“Isso representaria uma transformação importantíssima em nosso mercado de trabalho, proporcionando oportunidades para muitos brasileiros que hoje enfrentam dificuldades para encontrar emprego”, observa.

O senador Weverton (PDT-MA), autor do projeto, afirma que há uma tendência mundial como resultado da análise das relações trabalhistas de que o incremento tecnológico tem acarretado o aumento da produtividade do trabalho, possibilitando a redução da jornada de trabalho sem acarretar perda nos resultados financeiros e sociais das organizações.

Além disso, o senador maranhense alega que a redução da jornada de trabalho possibilita melhoria na qualidade de vida do trabalhador e no aumento da produtividade.

“Pesquisa recente apontou que, após a redução da jornada, 78% dos funcionários disseram ter tido mais sucesso no equilíbrio cotidiano. Houve também redução de 7% no nível geral de estresse sem prejuízo da produtividade e que a diminuição de horas não impactou no resultado financeiro do período”, justifica.

Câmara

Na Câmara, há uma articulação para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a jornada das atuais 44h para 40h semanais.

A proposta, de autoria do ex-deputado e ex-senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi aprovada numa comissão especial em 2009 e desde lá aguarda para ser votada em plenário.

No final do ano passado, o deputado Vicentinho (PT-SP), relator da comissão especial, fez um apelo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para colocar a PEC em votação em plenário.

“Por que 40 horas semanais? Primeiro, porque no mundo a jornada já é de 40 horas semanais, em alguns países, é de 36 horas; em outros, a jornada para algumas categorias é menor ainda, sobretudo nos países mais avançados, como no caso da Alemanha e da França. Segundo, porque a Convenção 47 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é clara quanto a isso”, lembra Vicentinho.

“Por isso, eu quero aqui fazer um apelo ao presidente Arthur Lira e aos líderes de bancadas: vamos pautar, o mais breve possível, a PEC das 40 horas semanais, e claro, sem redução do salário”, defende.