Projeto de senador bolsonarista protege plataformas nas redes sociais

Sob pressão de parlamentares bolsonarista, a Câmara dos Deputados desistiu de avançar com o projeto que criava a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL de Combate às Fake News.

Agora, as atenções se voltam para o projeto do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), que dificulta a remoção de perfis e protege as plataformas nas redes sociais.

A matéria foi inspirada numa medida provisória do governo Bolsonaro que foi considerada inconstitucional pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O principal objetivo é criar entraves para a remoção de perfis e conteúdo das redes sociais, mas avança em outros pontos sensíveis ao atual marco regulatório.

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Por exemplo, “provedores de conexão à internet ou de redes sociais, assim como seus empregados, diretores ou sócios, não têm responsabilidade criminal, editorial, ou civil por danos gerados pelo conteúdo, desde que sejam adotadas as medidas para identificação dos responsáveis”.

O Marco Civil da Internet diz que as plataformas serão responsabilizadas por conteúdos postados por seus usuários caso, após notificação judicial, não tomarem as providências adequadas para a remoção do respectivo conteúdo.

O projeto estabelece também que a exclusão, o cancelamento ou a suspensão de contas e conteúdo só poderão ser feitos se houver justa causa.

“Entre as hipóteses de justa causa, estão falta de pagamento pelo usuário, contas criadas para simular a identidade de outra pessoa, contas de robôs, contas que ofertem produtos ou serviços que violem patentes ou propriedade intelectual e também no caso de decisões judiciais”, diz o relator da matéria, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), sem nenhuma menção aos ataques à democracia e a produção de conteúdos falsos.

De forma inusitada, o texto ainda desconsidera a troca de mensagens nos aplicativos como rede social, como é o caso do Telegram e do Whatsapp, e também suas versões para uso comercial, como é o caso do Whatsapp Business.

Aprovado no mês passado na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), o PL foi enviado para a Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde terá a relatoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Com Agência Senado