CNJ revoga afastamento de juízes da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) optou por revogar os afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, ambos da operação Lava Jato. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, havia determinado o afastamento de ambos, juntamente com os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, citando irregularidades na condução de processos e violações de deveres funcionais, incluindo desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à Lava Jato.

Durante o julgamento, o corregedor reafirmou voto favorável ao afastamento de Gabriela Hardt. Segundo Salomão, o processo sobre a destinação dos recursos desviados da estatal tramitou de forma ilegal e envolveu apenas o Ministério Público e a 13ª Vara federal em Curitiba, de forma sigilosa e sem representantes do governo brasileiro. Para o corregedor, os recursos desviados da Petrobras deveriam ser apreendidos e devolvidos a estatal e seus acionistas.

No entanto, a decisão do corregedor foi contestada e, por maioria, o CNJ decidiu reverter os afastamentos dos juízes Hardt e Pereira. A votação resultou em 9 votos a favor da derrubada dos afastamentos e 6 votos pela manutenção dos mesmos. Por outro lado, os afastamentos dos desembargadores foram mantidos pelo CNJ.

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^{(Na foto à esquerda, Danilo Pereira Júnior, e a ex-titular Gabriela Hardt, que atuavam no Tribunal Regional Federal da quarta região)} O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e votou contra o afastamento. Ele discordou do corregedor, argumentando que o afastamento de magistrados só deveria ocorrer por decisão de maioria absoluta do CNJ, e não por decisão individual. Barroso caracterizou o afastamento como “sumário, prematuro e desnecessário”. “Essa moça não tinha nenhuma mácula na carreira pra ser afastada sumariamente”, completou Barroso.

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Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, teve seu afastamento especialmente destacado devido à sua participação na homologação de um acordo que viabilizaria a criação de uma fundação privada com recursos de multas da Petrobras, gerando polêmica e sendo considerado irregular pelo corregedor Salomão. A fundação teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. Toda a arquitetura do fundo foi visto como uma irregularidade por Salomão. Os valores chegariam a R$ 3,5 bilhões.

Além da revogação dos afastamentos, o CNJ também começou a analisar a possível abertura de processos administrativos para investigar as condutas dos juízes Hardt e Pereira. O processo poderá resultar em sanções que vão desde advertências até a perda da função. No entanto, a votação sobre a abertura do processo foi adiada após um pedido de vista do ministro Barroso, que alegou não ter tido tempo suficiente para analisar todo o conteúdo do caso.

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As defesas dos juízes e desembargadores envolvidos argumentaram que não houve irregularidades em suas condutas, destacando que sempre agiram de acordo com as decisões do STF e que não tiveram acesso a todas as informações necessárias para uma análise completa do caso.

Como o primeiro juiz da Lava Jato, o senador Sergio Moro (União-PR) também teria a conduta analisada na sessão do CNJ. Mas o conselho optou por tratar de Moro em uma sessão à parte, para não misturar com o afastamento dos magistrados.

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