Militante do movimento negro assume a subsecretaria de políticas afirmativas

Vermelho – Quais as funções inerentes ao cargo que você acaba de ser nomeado?

Alexandro Reis – A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) foi instituída em 21 de março de 2003, logo que o governo Lula assumiu. Ela é uma antiga reivindicação do movimento negro e tem a função de transversalizar as políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial em todas as outras políticas do governo federal. Já a função da subsecretaria é o desenvolvimento de ações afirmativas nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, desenvolvimento econômico e na geração de emprego e renda. As ações afirmativas  consistem em políticas de promoção social, econômica, cultural e política de segmentos ou grupos que historicamente foram discriminados, entre as quais está a política de cotas para negros na universidade. Na área de Saúde, por exemplo, temos a função de propor ações de pesquisa em doenças que são prevalecentes na comunidade negra. Na área de Educação, a secretaria teve grande importância na criação da lei 10639, que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira nas escolas.

V – Quais são as ações prioritárias na sua nova função?

AR – As prioridades estão na área de Educação, Saúde e desenvolvimento econômico. Na educação vamos trabalhar pelo acesso e permanência dos alunos negros no ensino básico, médio e universitário. Além disso, está entre as minhas  prioridades contribuir para que o Congresso Nacional aprove o Estatuto da Igualdade Racial.

V – Como você pretende dar expressão estadual às políticas afirmativas do governo federal? 

AR – Na Bahia, por exemplo, que é um estado singular para as políticas e ações afirmativas porque temos o maior contingente populacional de descendentes africanos, temos muitas ações a serem desenvolvidas, como as relacionadas à política do Trabalho Decente, atuando com as empresas e com o governo do estado para qualificar e abrir oportunidades para a população negra que está entrando na universidade e precisa estar no mercado de trabalho.

Precisamos, além disso, atingir algumas comunidades com políticas afirmativas, como a dos quilombolas, que necessitam ter suas atividades econômicas e culturais fortalecidas com intercâmbios articulados com o governo da Bahia. Outra prioridade se refere ao contingente de empregadas domésticas. É necessário o desenvolvimento de ações de qualificação profissional e social desse importante segmento do mercado de trabalho, cuja maioria é negra.

V – O que significa a sua nomeação para a Bahia?

AR – O fato de estarmos assumindo a subsecretaria tem um importante significado para a Bahia.Vamos estabelecer uma conexão direta com as políticas que são realizadas no estado, trazendo novas políticas e novos recursos para fortalecer as ações dos governos estadual e municipal. Isso significa uma vitória para todos nós.

V – Como você vê a sua indicação pelo PCdoB para o cargo?

AR – Eu recebo essa tarefa que o partido me designou como um reconhecimento da importância de se combater o racismo. O PCdoB é um partido que tem em sua história a participação de militantes do movimento negro em momentos importantes, como é caso do Osvaldão, um dos líderes da Guerrilha do Araguaia.

A indicação de militantes da luta anti-racista pelo PCdoB para cargos públicos representa a afirmação do compromisso do partido com um Brasil melhor, diverso, que seja gerido pelas suas variadas matizes. Sinto-me muito honrado.