São Paulo

PCdoB discute crise política em Campinas

A Comissão Política do PCdoB/Campinas reuniu-se, na noite de terça-feira (24/05) com a presidente estadual do Partido, Nádia Campeão. O objetivo foi discutir a crise política instalada na cidade após denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que levou à prisão de empresários e integrantes do governo do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).

Publicado 25/05/2011 15:30 | Editado 04/03/2020 17:17

A opinião construída ao longo da reunião é que o Partido deve debater amplamente a questão, agir com responsabilidade e serenidade e acompanhar o desenrolar dos acontecimentos. É importante que as investigações prossigam e apurem o possível envolvimento de membros do alto escalão do governo em práticas ilícitas. Se comprovadas as denúncias, os envolvidos devem ser indiciados e julgados. O Partido considera precipitadas ações que promovam o prejulgamento e a execração pública dos envolvidos antes de uma decisão da justiça brasileira.

Exatamente por compor a base de apoio ao governo, o Partido considera necessário garantir que nada impeça o andamento das investigações. Com base nessa opinião, a direção orientou o vereador Sérgio Benassi (PCdoB) a votar a favor da Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal.

Como resultado final da reunião, sob orientação da Presidente Estadual, a Comissão Política deliberou por convocar uma plenária, para as 19 horas do dia 27/05, no Sindicato dos Frentistas (rua Regente Feijó, 93 – centro), com o objetivo de debater a questão e contando com ampla participação dos quadros municipais. Também será redigida e distribuída à população uma nota que expresse a opinião do Partido Comunista do Brasil, de Campinas.

Breve cronologia dos acontecimentos:

Setembro/2010 – O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e a Corregedoria da Polícia Civil desarticulam esquema de fraudes em licitações. O esquema atingia 11 prefeituras, incluindo – em Campinas – a Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A.). Oito pessoas são presas. As apurações indicam prejuízo de R$ 615,7 milhões.

– A Câmara de Campinas cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo vereador Sergio Benassi (PCdoB), para apurar as denúncias de fraude na Sanasa.
– A prefeitura abre sindicâncias que investigam o caso, mas não encontram irregularidades.

Novembro – O ex-presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino depõe na CPI da Câmara e nega a existência de fraudes.

Janeiro/2011 – A CPI da Sanasa na Câmara é encerrada. Os vereadores não encontram irregularidades nos contratos investigados.

– Luiz de Aquino aceita o benefício da delação premiada e colabora sigilosamente com as investigações do MPE. Nos depoimentos, ele afirma existir um esquema de fraudes em licitações públicas e desvio de dinheiro na Prefeitura de Campinas e na Sanasa. Aquino cita 26 pessoas como supostas participantes do esquema, que seria comandado pela primeira-dama Rosely Nassim Jorge Santos (chefe de Gabinete do Prefeito) e envolveria vários membros do primeiro escalão de governo, entre eles, o vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT). O MPE obtém autorização para monitorar ligações telefônicas das pessoas citadas por Aquino.

Abril – O MPE convoca dirigentes da Sanasa, representantes do poder público e empresários para prestarem depoimento.

07 de maio – O prefeito e a primeira-dama obtêm liminar no Tribunal de Justiça em pedido de habeas corpus que evita que sejam convocados para depor e impede que sejam tomadas contra eles medidas coercitivas, como prisões e sequestro de bens.

20 de maio – O juiz da 3ª Vara de Campinas concede 20 mandados de prisão temporária e 24 de busca e apreensão, a pedido do MPE. Os envolvidos são Demétrio Vilagra (Vice-prefeito), Carlos Henrique Pinto (Secretário de Segurança), Francisco de Lagos (Secretário de Comunicação), Aurélio Cance Jr. (diretor da Sanasa), Ricardo Chimirri Cândia (ex-diretor de Planejamento da Prefeitura), Ivan Goretti de Deus (Promotor de Eventos), Maurício de Paulo Manduca (lobista), Emerson Geraldo de Oliveira (lobista), José Carlos Cepera (empresário da Pluriserv Serviços Técnicos Ltda.), Valdir Carlos Boscato (empresário e ex-conselheiro da Sanasa), Gregório Wanderley Cerveira (empresário da Hydrax), João Thomaz Pereira Jr. (empresário da Hydrax), Gabriel Ibrahin Gutierrez (empresário), João Carlos Gutierrez (empresário), Marcelo Figueiredo (empresário), Alfredo Ferreira Antunes (empresário), Augusto Ribeiro Antunes (empresário), Luiz Arnaldo Pereira Mayer (empresário), Dalton dos Santos Avancini (empresário da consultora Camargo Correia), Pedro Luís Ibrahim Hallack (empresário da consultora Camargo Correia).

– A Polícia Civil prende Alfredo e Augusto Antunes, João Carlos Gutierrez, João Tomaz Pereira Júnior, Pedro Luis Ibrahin Hallack, Aurélio Cance Junior, Gregório Wanderlei Cerveira, Luiz Arnaldo Pereira Mayer, Marcelo de Figueiredo, Ricardo Chimirri Candia e Valdir Carlos Boscato. Os demais são considerados foragidos.

– Quatro requerimentos de instalação de Comissão Processante são protocolados na Câmara pedindo a apuração das denúncias de fraudes em licitações e superfaturamento de preços em contratos da Sanasa e da Prefeitura.

23 de maio – Em entrevista coletiva, o prefeito afirma que as denúncias envolvendo sua mulher visam desestabilizar seu governo e que ele está sendo “vítima de um golpe político” arquitetado por seus opositores. Hélio nega saber das possíveis irregularidades que ocorriam entre seus assessores.

– O plenário da Câmara aprova por unanimidade (33 votos) a instalação da Comissão Processante. De acordo com o regimento interno da Câmara, um sorteio define os três vereadores que formarão a Comissão. São eles, Rafa Zimbaldi (PP) – presidente; Zé do Gelo (PV) – relator e Sebastião dos Santos (PMDB). A Comissão tem que notificar o prefeito sobre a decisão tomada pela Câmara para que o processo seja considerado instaurado, e tem 90 dias para concluir os trabalhos. No final, os vereadores votarão o relatório da comissão, que poderá pedir a impeachment do prefeito