Chico Lopes defende piso nacional para jornalistas de R$ 3.270

O parlamentar participou, na quarta-feira (30), do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas. A Frente trabalha pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2960/11 que fixa em R$ 3.270 o piso salarial nacional da categoria, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Confira o discurso na íntegra:

Senhor presidente,
Senhoras deputadas,
Senhores deputados,

Quero falar hoje de uma das mais importantes lutas em prol de uma comunicação verdadeiramente social, de uma imprensa mais livre, mais independente e com mais senso crítico, de uma efetiva democratização da comunicação no Brasil. Falo, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, da luta dos jornalistas profissionais brasileiros pelo devido respeito ao seu trabalho e à sua profissão. Da luta desses profissionais pela retomada da obrigatoriedade do diploma superior para o exercício da profissão de jornalista no Brasil, por melhores salários e condições de trabalho, por respeito ao livre exercício do direito de informar. Da bandeira do piso salarial nacional da categoria.

Nesta quarta-feira, senhor presidente, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Jornalistas, ressaltando a luta da categoria por uma remuneração mais digna e por um piso salarial de abrangência para todo o País. O lançamento acontece às quatro horas da tarde, no Salão Verde, aqui da Câmara, e contará com a presença do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, Celso Schröder, e de representantes dos Sindicatos de Jornalistas de todo o País. E quero destacar aqui a importância da participação da presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – Sindjorce, jornalista Samira de Castro, uma das pessoas que vêm tomando à frente dessa e de outras importantes lutas em prol dos jornalistas e do direito da sociedade a uma informação de qualidade.

O projeto de lei que institui o piso salarial nacional dos jornalistas foi apresentado pelo nobre deputado André Moura, que também participa da articulação desta Frente Parlamentar em defesa do piso. É mais uma importante bandeira da categoria, que vem lutando com muita coragem e perseverança pelo respeito ao diploma, com a luta pela aprovação de uma PEC que retoma a obrigatoriedade da formação superior para o exercício da profissão de jornalista – lamentavelmente desguarnecida por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Pelo projeto do nobre colega, os jornalistas de todo o Brasil passariam a contar com um piso salarial no valor de R$ 3.732,00 (seis salários mínimos), para uma jornada de 30 horas semanais. A correção do piso se daria pelo INPC. Esse valor, senhor presidente, representaria um considerável avanço quanto a condições mais dignas para o trabalho e a vida desses profissionais, cujo papel é fundamental para a democracia e para o real acesso da sociedade a informações de qualidade, que não sirvam apenas aos interesses mais imediatos dos grandes conglomerados da mídia e do capital.

Para efeito de comparação, senhor presidente, dimensionando o desafio que a categoria tem pela frente, podemos citar que hoje os pisos salariais dos jornalistas são definidos estado a estado. E que atualmente os maiores valores são previstos nos estados de Alagoas (R$ 2.114,84), do Paraná (R$ 2.049,11) e de São Paulo (R$ 2.075,78). Já os menores valores são pagos nos estados do Rio Grande do Norte (R$ 850,00) e Sergipe (R$ 954,80). No Ceará, meu estado, o piso dos profissionais de jornal e revista é hoje de R$ 1.486,89, 36% menos do que o salário mínimo necessário para as despesas fundamentais de uma família, segundo o DIEESE. Para os profissionais de rádio e TV, o piso é hoje de R$ 1.641,05. Lembro, nobres colegas deputados, que essa é uma remuneração para um profissional de nível superior, de altíssimo nível de estresse e de responsabilidade, de protagonismo na luta da sociedade por direito a uma comunicação realmente democrática e participativa.

Não é por acaso, senhor presidente, que as empresas de comunicação preferem, com frequência, preencher com estagiários e recém-formados muitas vagas de suas redações, de modo a pagar apenas o piso – valor mínimo que, em muitos casos, também é desrespeitado, apesar da atenta fiscalização por parte dos Sindicatos e da FENAJ. Quem compra um jornal no Brasil nem sempre tem a devida ideia da luta diária enfrentada pelos profissionais que o produzem. Tolhidos por baixos salários, são obrigados a se submeter a uma dupla, ou até tripla jornada de trabalho, entre redações de diferentes veículos, ou assessorias de imprensa.

Isso acarreta não apenas dificuldades pessoais para esses profissionais, como consequências concretas e imediatas sobre sua saúde, seu desenvolvimento pessoal, sua qualidade de vida e seu relacionamento familiar, mas também prejuízos para a qualidade da informação. Com baixos salários e seguidos ataques à autoestima e à coesão da categoria, os patrões da grande imprensa semeiam um terreno fértil para muitas tentativas de exercer a liberdade de empresa, não de imprensa. Arrocho, exploração, jornadas de trabalho excessivas, coerção, demissões arbitrárias de jornalistas comprometidos com a verdade, afastamento de dirigentes sindicais que levantam as grandes bandeiras da categoria infelizmente se tornaram fatos recorrentes nos bastidores da imprensa. Notícias às quais leitores, espectadores e internautas não costumam ter acesso.

O resultado de todos esses fatores combinados vem, muitas vezes, na forma de prejuízo para a sociedade, com informação de má qualidade, manipulação de informações, parcialidade em notícias, favorecimento a grupos empresariais e políticos e rejeição imediata a qualquer debate que venha a propor a necessidade de democratização da comunicação social no Brasil.

Por esses e outros motivos, a presidente do Sindicato dos Jornalistas no Ceará, Samira Castro, reforça a luta da categoria por ganhos reais, ou seja, reajustes salariais acima da inflação, como forma de aumentar o poder de compra e garantir mais qualidade de vida aos jornalistas. “O que observamos, na maior parte dos casos, é o profissional ter que acumular dois e até mais empregos para conseguir uma renda suficiente para sustentar sua família”, acrescenta a presidente do Sindjorce, confirmando o que dizemos. Já o repórter fotográfico cearense Evilázio Bezerra lembra que a categoria dos jornalistas chegou a ter, no Ceará, um piso equivalente a cinco salários mínimos. Hoje, esse piso não chega a três salários mínimos.

Por tudo isso, senhor presidente, colegas deputadas e deputados, quero reiterar meu apoio e minha admiração à luta dos jornalistas cearenses e brasileiros. Participarei do lançamento da Frente Parlamentar pelo Piso Salarial Nacional dos Jornalistas. E seguirei na luta pela retomada do diploma de nível superior como instrumento essencial para o exercício do jornalismo. Essa luta não é apenas da categoria. É de toda a sociedade, que tem direito a informação de qualidade e a uma comunicação verdadeiramente social.

Muito obrigado.

Chico Lopes (Deputado federal – PCdoB-CE)

Fonte: Sindjorce