Bahia institui política de atenção à saúde da população negra
Uma grande vitória para os negros na Bahia. Foi publicado no último dia 30, no Diário Oficial da Bahia, o decreto 14.720/2013, que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra. Agora, o SUS, clínicas e hospitais capacitarão seus funcionários para que eles ofereçam tratamento com equidade e específico aos pacientes, atentando para as questões do racismo institucional, prevalência das doenças em negros e conhecimento científico sobre a saúde desta população.
Publicado 10/09/2013 18:19 | Editado 04/03/2020 16:16
A Política Estadual é fruto das articulações de movimentos negros junto com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Tem por finalidade estabelecer princípios, diretrizes e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra.
De acordo com a sub-coordenadora de Promoção da Equidade em Saúde, Ubiraci Matildes, o projeto era discutido há sete anos, desde quando o governador Jaques Wagner assumiu o Executivo. A Política Estadual é regida pelos princípios de respeito à dignidade da pessoa humana; não-discriminação por motivo de raça, cor, descendência, nacionalidade, origem étnica ou social, gênero, orientação sexual e faixa etária; universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer natureza.
Com a implementação desta Política Estadual, pretende-se incluir os temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores do SUS; ampliar o fortalecimento da participação das lideranças de movimentos sociais negros nas instâncias de controle social das políticas de saúde; incentivar à produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra, dentre outras demandas.
Participação dos municípios
Segundo Ubiraci Matildes, de agora em diante, o objetivo será transversalizar a política estadual dentro de projetos e programas de saúde, além de incentivar os municípios para que eles criem suas instâncias. “É necessário que os municípios façam seus planos para que haja prevenção e redução de danos. É preciso que profissionais se sensibilizem, e os gestores criem uma série de formações para os funcionários”, avalia.
Ubiraci acredita que o Estado deverá se articular, mais uma vez, em prol da população negra. “Pra ter a aplicação de política é preciso articular com a educação básica estadual e municipal para que a população entenda sua história e prevalência de suas necessidades”, disse.
Com a política estadual, o atendimento médico será diferenciado, mais cuidadoso e analítico com as reais demandas do paciente. Os negros, explica a sub-coordenadora, estão mais propensos a ter doenças como a anemia falciforme, cardiovasculares, hipertensão, diabete, glaucoma e obesidade. Tendo em vista que a maioria da população baiana é negra, e 90% dela é usuária do SUS, a falta de um atendimento minucioso gera custos altos para o Estado. “Com um atendimento mais minucioso é possível prevenir e reduzir danos. Essas doenças geram muito impacto na rede hospitalar, porque os pacientes já chegam em estados com alto nível de gravidade”, pontuou.
Para a articuladora da Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra, a psicóloga Crisfanny Souza Soares, a maior doença em relação à saúde da população negra é social e se chama racismo. “É ele que dificulta o acesso e o acolhimento das pessoas negras no SUS e em todo o sistema de saúde privado. É ele também que dificulta a implementação das leis existentes para a melhoria dessas vidas”, finaliza.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com informações da Sepromi