Mobilizações nacionais defendem competência da Justiça do Trabalho

Em todo o Brasil, juízes do trabalho e o movimento sindical se mobilizaram em protesto na quarta (7) contra a paralisação dos julgamentos sobre “pejotização” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) encabeçou protestos em diferentes capitais em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Em Salvador, o ato reuniu associações de juízes e lideranças sindicais. A presidenta da CTB Bahia, Rosa de Souza, reafirmou a importância da mobilização pela Justiça do Trabalho, uma vez que ainda vivemos em um país de muita desigualdade onde é necessário garantir direitos básicos aos trabalhadores.

Augusto Vasconcelos, secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, esteve presente e foi duro na crítica: “Essa iniciativa de tirar a competência da Justiça do Trabalho é a implosão de qualquer direito social e de organização coletiva de proteção social. É uma ameaça gravíssima que veio no rastro da absurda reforma trabalhista em 2017. A decisão infeliz do STF acaba constitucionalizando a fraude na relação de trabalho.”

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Em Porto Alegre, o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, afirmou que o ato é fundamental para combater a precarização das relações de trabalho: “Não podemos permitir que o STF castre o direito da Justiça do Trabalho de julgar questões inerentes às relações de trabalho. A decisão provisória que suspende os julgamentos dos processos envolvendo pessoas jurídicas é um atraso significativo.”

A central sindical também esteve à frente de atos em Pelotas (RS) e Fortaleza (CE).

Preservação da competência

Durante o dia, a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), junto com a Associação Nacional dos Procuradores das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) realizaram um ato público em Brasília (DF) para conscientizar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho.

As entidades fizeram questão de destacar que a mobilização não é um enfrentamento à decisão do STF, no entanto apontaram que a tentativa de esvaziamento das atribuições dos juízes do trabalho é um equívoco.

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A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, ressaltou que o ato busca conscientização social e uma aproximação no debate com o STF, “visando ao respeito institucional da Justiça do Trabalho e de sua competência.”

Já o vice-presidente da ANPT, Marcelo Souto Maior, evidenciou a força do ato em todo o país, reunindo diversos setores em defesa da justiça do trabalho. A presidente da Abrat, Elise Correia, destacou que esta é uma luta de todos: “a pejotização irrestrita, sem análise de fatos e provas, representa a precarização do trabalho”.

*Com informações CTB e Anamatra